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Discursos PR destaca actuação fiscalizadora do TC na redução da prática de corrupção

PR destaca actuação fiscalizadora do TC na redução da prática de corrupção

Publicado em: 16/10/2020

O Presidente da República, João Lourenço, destacou, durante o discurso sobre o Estado da Nação, na Assembleia Nacional, a acção fiscalizadora do Tribunal de Contas na execução do Orçamento Geral do Estado.

Para João Lourenço as acções do Tribunal de Contas têm permitido reduzir as margens de oportunidades para a prática da corrupção e a execução irregular do Orçamento Geral do Estado.

O Presidente da República fez estas referências ainda nos primeiros 20 minutos da sua intervenção.

“O Tribunal de Contas” diz o PR “redobrou a sua acção de fiscalização da legalidade das finanças públicas e de julgamento das contas que a lei sujeita à sua jurisdição”.

“A intervenção do Tribunal de Contas tem permitido moralizar a execução financeira do Estado, diminuindo as margens de oportunidades para a prática da corrupção e a execução irregular do Orçamento do Estado”, reforçou João Lourenço.

A intervenção do Presidente da República foi o ponto alto da abertura da 4ª Sessão Legislativa da IV Legislatura da Assembleia Nacional. Esta foi a quarta vez que João Lourenço dirigiu-se à Nação num contexto bastante complexo para Angola, depois de já ter feito o mesmo em 2017, 2018 e 2019.

O discurso foi transversal e tocou em vários pontos da vida social do país, sendo o sector da justiça, um dos mais referenciados pelo estadista, que tem como principal marca de governação, o combate à corrupção.

O Artigo 2º da Lei Orgânica e do Processo do Tribunal de Contas define como órgãos sujeitos à jurisdição deste Tribunal Superior, os órgãos de soberania do Estado e seus serviços, os órgãos da Administração Central, Governos Provinciais, Administrações Municipais, serviços da Administração Local do Estado, incluindo fundos autónomos e Institutos Públicos.

Refere-se que o Tribunal de Contas aprovou recentemente o seu Plano Estratégico e de Desenvolvimento 2020-2023, onde aponta como um dos seus principais objectivos estratégicos, contribuir para a boa governação, a melhoria da prestação de contas e a responsabilização na gestão das finanças públicas