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Discursos Discurso da Dr.ª Exalgina Gambôa, Veneranda Juíza Conselheira Presidente do Tribunal de Contas de Angola durante a Assembleia Geral Extraordinária Virtual da OISC/CPLP

Discurso da Dr.ª Exalgina Gambôa, Veneranda Juíza Conselheira Presidente do Tribunal de Contas de Angola durante a Assembleia Geral Extraordinária Virtual da OISC/CPLP

Publicado em: 10/11/2020

A cooperação entre as isc de língua portuguesa: 25 anos de desafios e oportunidades”

Excelência Senhor Presidente da OISC/CPLP e Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal de Recursos de Timor-Leste, Dr. Deolindo dos Santos;

Venerandos Juízes Conselheiros Presidentes:

Do Tribunal de Contas de Cabo Verde, Dr. João da Silva;

Do Tribunal de Contas da Guiné Bissau, Dr. Dionísio Kabi;

Do Tribunal Administrativo de Moçambique, Dr.ª Lúcia do Amaral;

Do Tribunal de Contas de Portugal, Dr. José Tavares;

Do Tribunal de Contas de S. Tomé e Príncipe, Dr. Bernardino Araújo;

Excelência Senhor Comissário da Auditoria de Macau, Dr. Ho Veng On;

Excelência Senhor Secretário-Geral da OISC/CPLP, Ministro Walton Rodrigues;

Venerandos Juízes Conselheiros;

Minhas Senhoras e meus Senhores:

 

Saúdo a todos os presentes e em especial os Presidentes das Delegações que se fazem presentes a este evento.

Endereço saudações especiais à Exma. Sra. Presidente do Tribunal Administrativo de Moçambique e ao Exmo. Senhor Presidente do Tribunal de Contas de Portugal pelo recente empossamento a tão nobre cargo.

De igual modo, endereço uma saudação especial ao Presidente da ISC de São Tomé e Príncipe e formulo votos de rápidas melhoras.

A presença de todos manifesta um esforço de permanência e resiliência na nossa missão de fiscalização dos dinheiros públicos, recursos que na actualidade apresentam-se escassos para a dimensão dos problemas que enfrentamos, derivados da pandemia do COVID-19, que fez emergir uma crise severa que assola todo o universo e que tem obrigado aos países a adoptarem novos procedimentos de trabalho por forma a fazer face as necessidades emergentes de cuidados de saúde, de biossegurança e de protecção social das famílias e de todos aqueles que o actual contexto de crise os coloca em condição de vulnerabilidade temporária.

Excelências,

Senhoras e Senhores,

É com bastante satisfação que desejo felicitar a todos que integram esta Organização pela celebração dos 25 anos de existência, consideradas Bodas de Prata, um marco na história da Organização.

A história de uma organização é necessariamente o somatório de sucessos e fraquezas vencidas, transformados em alicerces para a evolução das Instituições que hoje representamos.

Angola está filiada na Organização desde 2001 e ao longo destes 19 anos tem mantido uma presença permanente e activa na medida das suas capacidades e crescimento e tem acompanhado a evolução positiva da Organização.

Somos testemunhas desta evolução porque beneficiamos da experiência e partilha de conhecimento de todas as ISCs homólogas e das Organizações Regionais que integram a INTOSAI e são dignos de registo.

No entanto, gostaria de em primeiro lugar fazer uma homenagem a figuras de referência que tornaram possível o sonho de termos uma Organização de Instituições Superiores de Controlo de expressão Portuguesa, nomeadamente ao consagrado Arquitecto Óscar Niemeyer, cuja história de vida está intimamente relacionada à história da Organização e também ao Ministro Luciano Brandão Alves de Sousa, primeiro Secretário-geral da OISC/CPLP de 1995 a 2012, pelo seu sentido agregador e construtivo em busca de melhores soluções para tudo e para todos.

Permitam-me igualmente agradecer a todas as ISC`s membros da nossa Organização que sempre souberam contribuir para o crescimento e fortalecimento da mesma.

Excelências,

Durante este período podemos registar alguns factos marcantes da presença activa de Angola na OISC/CPLP, nomeadamente:

  1. Presidência da Organização nos anos de 2002/2004 e de 2016/2018;
  2. Assinatura de Acordos de Cooperação com as Instituições Superiores de Controlo homólogas nomeadamente: Baia/Brasil (Novembro de 2007), Santa Catarina/Brasil (Julho de 2008), São Tomé e Príncipe (Fevereiro de 2019), Moçambique (Maio de 2019) e Cabo Verde (Junho de 2019);
  3. Participação de Auditores Angolanos em auditorias financeiras da Organização, nomeadamente às contas do Secretariado Executivo da CPLP relativo ao exercício de 2017 e as contas da OISC/CPLP no período 2010/2018.
  4. Promoção das relações de cooperação entre o Secretariado da OISC/CPLP e o Secretariado da AFROSAI-E em cumprimento da recomendação da Xª Assembleia Geral da OISC/CPLP;
  5. Participação do Tribunal de Contas na iniciativa de introdução do Português na INTOSAI;
  6. Participação de auditores Angolanos em acções de formação externa, nomeadamente em Portugal, Brasil e Cabo Verde;
  7. A eleição de um Auditor Angolano para a Presidência da Comissão de Auditoria da SADC, como um contributo da OISC/CPLP para a Região Austral.

 

Estas são algumas das acções realizadas que nos orgulham porque representam a contribuição do Tribunal de Contas no esforço geral da organização em contribuir para que as ISC´s trabalhem em prol de uma gestão do erário público mais eficiente, transparente e responsável a todos os níveis, conforme desiderato do Objectivo de Desenvolvimento Sustentável n.º 16.

Para além disso, no que concerne as recomendações da Declaração de Dili, Angola assinou Memorandos de Cooperação Técnica com a Universidade António Agostinho Neto, com o PRO PALOP-TL, 2ª Fase e com o Secretariado da AFROSAI-E visando a capacitação dos auditores Angolanos no quadro do reforço das competências internas e do cumprimento das normas da INTOSAI.

Uma experiência positiva e também digna de registo que engrandece o espírito de partilha e solidariedade dos Membros desta Organização foi a participação das ISC´s de Portugal, de São Tomé e Príncipe e de Moçambique na elaboração do primeiro Plano Estratégico do Tribunal de Contas de Angola para o período 2020/2023.

Excelências,

Senhoras e Senhores,

Um dos desafios do Plano Estratégico da nossa Organização é melhorar a comunicação, imagem e networking no contexto das Nações. Refiro-me em particular à necessidade da OISC/CPLP ter voz própria na INTOSAI, devendo o Português ser uma língua de trabalho nas conferências internacionais.

Tudo isto é possível se tivermos estratégias de comunicação coerentes e assertivas. Angola pretende contribuir neste domínio e já recebeu o mandato para coordenar a elaboração da Política de Comunicação e Imagem da Organização.

Assumimos o compromisso de aumentar o nosso empenho e a interacção com as demais ISC´s no que se refere a execução do Plano de Acção para o próximo biénio que certamente contará com as contribuições de Angola relativamente a definição de uma Política e de um Plano Executivo de Comunicação e Imagem da OISC/CPLP já enviadas ao Secretariado Executivo.

A experiência do Programa PRO PALOP-TL 2ª Fase, com o financiamento do PNUD e da União Europeia, pode ajudar a vencer outros desafios, mormente a partilha de conhecimento e experiências na realização de auditorias coordenadas, que aguardam iniciativas das ISC´s com maior experiência, pelo que aproveito a ocasião para apelar as ISC´s de Brasil e de Portugal no redobrar de esforços para se alcançar esse objectivo estratégico da Organização.

Na conjuntura actual e com o auxílio das tecnologias de informação, a partilha de experiências e a realização de acções de capacitação podem agregar valor para a defesa do património mundial e a sustentabilidade dos ODS.

Para finalizar, manifesto o meu total apoio a Organização e a implementação do Plano Estratégico. A nossa disposição em contribuir de forma efectiva para a excelência do controlo e fiscalização da gestão dos recursos públicos bem como para a disseminação da cultura de integridade, responsabilidade e transparência em benefício das nações é absoluta e inequívoca.

Não seria curial terminar sem agradecer a todos os presentes nesta Magna Assembleia Geral e brindar virtualmente este momento em que se assinala mais um aniversário da nossa Organização.

Bem haja a OISC/CPLP!