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Destaque PROCURADORA-GERAL DE MOÇAMBIQUE VISITA TRIBUNAL DE CONTAS

PROCURADORA-GERAL DE MOÇAMBIQUE VISITA TRIBUNAL DE CONTAS

Publicado em: 04/09/2023

A Procuradora-geral da República de Moçambique, Dra. Beatriz Buchili, realizou uma visita de cortesia ao Tribunal de Contas de Angola.

O Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas, Dr. Sebastião Gunza, recebeu a Magistrada moçambicana e manifestou a disponibilidade desta instituição, apoiar no que for necessário, a Secção de Contas do Tribunal Administrativo de Moçambique.

A Secção de Contas, já não é suficiente para o controlo das finanças públicas, segundo a Dra. Beatriz Buchili. A evolução da sociedade daquele país do Índico e a necessidade de maior controlo das despesas públicas, por parte da Assembleia da República, exigem uma adaptação ao contexto socio-económico de Moçambique, que passa pela criação do Tribunal de Contas.

A Magistrada do Ministério Público moçambicano, disse que “está em curso uma grande reforma na Secção de Contas e haverá necessidade de beber da experiência do Tribunal de Contas de Angola, que tem mais de 20 anos de actividade”.    

A acção do Ministério Público de Moçambique na fiscalização do erário, é fundamentalmente notória no acto de concepção de vistos, ao contrário do que acontece em Angola, onde o órgão fiscalizador da legalidade, tem intervenção em todas as fases do processo de fiscalização do dinheiro público.

O Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas, Dr. Sebastião Gunza, salientou no encontro com a delegação visitante, que a tarefa da instituição que dirige é de grande responsabilidade e “é necessário que o Tribunal se adapte as transformações sociais. A reforma da Lei Orgânica e do Processo do Tribunal de Contas, prevê a criação de uma 3ª Câmara, porque o trabalho é muito intenso”.

A Lei 13/10 de 9 de Julho, prevê a existência de duas Câmaras. A 1º Câmara, trata dos processos ligados a Fiscalização Preventiva e a 2ª Câmara, dos processos em sede da Fiscalização Sucessiva.

A criação de Secções Regionais do Tribunal de Contas é, também, uma questão que está a ser analisada pela Comissão que está a trabalhar na revisão da Lei Orgânica.

No encontro entre a Procuradora-geral de Moçambique e o Presidente do Tribunal de Contas estiveram presentes, a Veneranda Juíza Conselheira, Dra. Olinda França, o Procurador-geral da República de Angola, Dr. Hélder Pitta-Grós, o Procurador-geral Adjunto da República Junto do Tribunal de Contas, Dr. Elias Marques e os Directores desta Instituição Superior de Controlo.