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Discursos PRESIDENTE DA INTOSAI ENCORAJA DIGITALIZAÇÃO DOS GOVERNOS

PRESIDENTE DA INTOSAI ENCORAJA DIGITALIZAÇÃO DOS GOVERNOS

Publicado em: 18/01/2024

O Presidente do Tribunal de Contas da União (Brasil), Bruno Dantas, actualmente na presidência da INTOSAI, acrónimo em língua inglesa para definir a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores, endereçou em Dezembro passado uma carta aos filiados, em que dá nota sobre a necessidade da transformação digital dos governos, para melhorar a eficiência e a transparência no controlo das finanças públicas.

Siga o texto abaixo;

 

As Instituições Superiores de Controle nos desafios da transformação digital dos governos

Vivemos em uma era de mudanças rápidas e inovações tecnológicas sem precedentes. A digitalização está remodelando todos os aspectos de nossas vidas, seja a maneira como nos comunicamos, trabalhamos, aprendemos e participamos da sociedade. Em um futuro bem próximo, o uso de aplicativos baseados em tecnologias disruptivas como Inteligência Artificial, Blockchain, Metaverso e Realidade Virtual, será indispensável na execução das tarefas diárias das pessoas. E os governos não são exceção a essa tendência.

A transformação digital dos governos é uma necessidade urgente e uma oportunidade para melhorar a eficiência, transparência e responsabilidade das instituições públicas. Quando a tecnologia é usada para fornecer serviços públicos de maneira mais acessível e conveniente aos cidadãos, especialmente aqueles que vivem em áreas remotas ou marginalizadas, ela promove a inclusão social e econômica, contribuindo para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas.

No entanto, a transformação digital também apresenta desafios significativos. O primeiro é garantir uma infraestrutura adequada para a entrega de serviços digitais, tornando essa tecnologia acessível e utilizável para todos os cidadãos. A segurança da informação e cibernética também é uma preocupação fundamental, pois o risco de ataques cibernéticos aumenta com a digitalização dos serviços governamentais. A proteção de dados pessoais e a privacidade dos cidadãos são temas cada vez mais importantes e os governos devem garantir que os sistemas de informação sejam robustos e capazes de resistir a ameaças cibernéticas, bem como adotar práticas de gerenciamento de riscos de segurança da informação para garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações.

Além disso, a transformação digital dos governos exige a capacidade de manipulação de grandes volumes de dados, que são a base para a tomada de decisões informada. Para que esses dados possam gerar valor para a sociedade, é fundamental que sejam precisos, atualizados e relevantes. Com maior volume de informações sendo gerado, coletado e compartilhado, é crucial que as organizações públicas definam normas e processos que garantam integridade, qualidade, confiabilidade, segurança e uso adequado dos seus dados.

Há ainda a necessidade de prover educação digital dos cidadãos e dos profissionais. Os cidadãos precisam ter as habilidades digitais necessárias para acessar e usar os serviços digitais prestados por seus governos. Além disso, à medida que novas tecnologias são desenvolvidas e a economia dos países se torna cada vez mais digital, novas oportunidades de trabalho surgem, mas também há aquelas que deixam de existir. Nesse contexto, os profissionais precisam ser capazes de se adaptar e serem realocados no mercado de trabalho, o que demanda políticas públicas específicas.

Conforme delineado no documento “From Vision to Action: explaining UNDP’s digital transformation network”, publicado pelo PNUD, a transformação digital dos governos é uma jornada, não um destino. Trata-se de um processo contínuo de aprendizado, adaptação e melhoria, focado no atendimento às necessidades dos cidadãos. As instituições superiores de controle têm a oportunidade e a responsabilidade fazer parte do processo e ajudar nossos governos a navegarem na era digital para serem cada vez mais ágeis, simples e transparentes em resposta às demandas dos cidadãos.

Para tanto, nossas instituições também precisam se adaptar à nova realidade da gestão pública e desenvolver capacidades de auditoria de programas digitais.

Nesse contexto, a presidência da INTOSAI e a Organização da América Latina e do Caribe das Instituições Superiores de Controle (OLACEFS) estão desenvolvendo um programa piloto de transformação digital para a região, com o apoio da Iniciativa para o Desenvolvimento da INTOSAI (IDI) e parceiros como o Banco Mundial, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a Cooperação Alemã (GIZ).

O programa é estruturado em duas fases principais: diagnóstico e implementação. A fase de diagnóstico está programada para ocorrer em 2024, com o objetivo de identificar o estágio atual de desenvolvimento das nossas instituições, a partir de ferramentas e metodologias desenvolvidas e testadas pela comunidade da Intosai e parceiros.

A primeira destas ferramentas é o SAI ITMA (Supreme Audit Institutions Information Technology Maturity Assesment), que permite avaliar a situação atual em termos de estrutura tecnológica, incluindo equipamentos, sistemas e pessoal especializado em TI. Com base neste diagnóstico, o Programa pICTure, da IDI, foi desenvolvido para apoiar cada ISC na elaboração de sua estratégia de TI e, em seguida, convertê-la em planos de ação, contendo atividades, prazos e orçamentos necessários para o alcance dos resultados desejados.

A segunda ferramenta é o LOTA Scan (Leveraging on Technological Advancement Scan), desenvolvido para avaliar a capacidade de utilização da tecnologia nos trabalhos de auditoria bem como apoiar cada instituição de controle a auditar o uso de tecnologia pelos governos. O Programa LOTA, também da IDI, tem como objetivo capacitar nossas instituições para o uso eficaz de soluções tecnológicas nas auditorias, com foco em fiscalizações de alta qualidade e alto impacto.

Essas iniciativas, em conjunto, permitirão acelerar a modernização tecnológica das instituições superiores de controle da região, bem como a formação de equipe de profissionais com expertise no uso das tecnologias da informação e comunicação na atividade fiscalizadora para fomentar o intercâmbio de conhecimentos e melhores práticas de forma permanente.

Acredito que o modelo cooperativo adotado pela OLACEFS tem o poder de não apenas transformar a realidade das instituições de controle da região, mas também de servir como modelo a ser replicado em outras organizações regionais.

A INTOSAI está atenta às necessidades dos seus membros e dedicada a dar o suporte necessário para que todos estejam preparados e incluídos na jornada da transformação digital.