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Discursos INTERVENÇÃO DO VENERANDO JUIZ CONSELHEIRO PRESIDENTE DR. JULIÃO ANTÓNIO

INTERVENÇÃO DO VENERANDO JUIZ CONSELHEIRO PRESIDENTE DR. JULIÃO ANTÓNIO

Publicado em: 20/06/2018

Na intervenção para o encerramento do curso de Pós-graduação em Finanças Públicas para Auditores do Tribunal de Contas ( Luanda 27/03/2018), o Venerando Juiz Conselheiro, começou por dizer que o referido curso foi concebido para atender as necessidades dos auditores do Tribunal de Contas na fiscalização da gestão financeira pública, dos Excelentíssimos Senhores Deputados da Comissão de Economia e Finanças da Assembleia Nacional e dos quadros do Ministério das Finanças e da Inspecção Geral da Administração do Estado, que nele participaram.

A formação especializada no controlo e fiscalização do Sector financeiro Público é uma matéria nova e de complexidade própria, que não é comum encontrar-se nos programas dos estudos avançados das nossas Universidades.

A aposta na formação tem marcado a nossa gestão em relação aos quadros; pois, desde muito cedo, percebemos que a criação de uma instituição forte, capaz de desempenhar as suas funções, passaria pela qualificação dos funcionários, através da formação técnica. Aliás, já Luís Vaz de Camões afirmava que “uma direcção forte, torna a fraca gente forte e, uma direcção fraca, torna a forte gente fraca”. Mas também ele afirmava que “seria fraqueza desistir de uma coisa já começada”. E daí mesmo, a razão da continuidade do curso, ao nível de mestrado e, finalmente, ao doutoramento.

Neste pressuposto, com os recursos ao seu dispor, o Tribunal  de Contas, continuará a formar os seus quadros com cursos de curta e longa duração, para corresponderem aos desafios do trabalho.

Como resultado de um Concurso Público Internacional, o curso foi ministrado pelo Instituto Universitário de Lisboa em Parceria com o Tribunal de Contas de Portugal, com a colaboração de alguns professores Angolanos. A parte lectiva da formação decorreu de Setembro de 2016 a Maio de 2017, período a que se seguiu a elaboração dos relatórios.

Acolhendo as necessidades do melhor exercício do controlo financeiro no actual contexto da gestão financeira pública, o curso foi concebido em oito módulos em que foram analisadas as matérias sobre Finanças Públicas e Economia, Gestão Financeira Pública, Sistema de Contabilidade Pública e Prestação de Contas, Sistema de Controlo Interno e sua relação com o Controlo Externo, Ética e Deontologia Profissional do Auditor, Normas e Técnicas de Auditoria e Responsabilidades Inerentes à Gestão Financeira Pública.

Os resultados desta formação são bastante satisfatórios e traduzem-se no aumento da eficiência e eficácia do nosso trabalho.

É neste sentido que assinamos hoje, o protocolo de cooperação com o Instituto Universitário de Lisboa, para darmos continuidade com a formação nos níveis de pós-graduação, para os funcionários Licenciados, e Mestrado, para os funcionários que concluíram com êxito a formação que hoje encerramos.

Vivemos uma situação de crise financeira, mas os organismos do Estado tudo fazem com vista a ultrapassar-se a actual situação. Estes mecanismos, a longo prazo, devem contemplar a formação dos recursos humanos, porque o homem é a base para  qualquer desenvolvimento. O homem tem de continuar a ser o nosso principal activo e o epicentro para o nosso desenvolvimento económico e social.

A formação não termina com a conclusão dos estudos académicos. É necessário que as instituições criem condições para que os funcionários e trabalhadores se realizem profissionalmente e aumentem os seus conhecimentos. É necessário estimular o mérito e a competitividade nos serviços públicos e privados.

A realização profissional e a formação contínua dos funcionários não podem ser dissociadas da criação de condições materiais.

Temos de trabalhar para a melhoria das condições sociais dos funcionários e pela dignificação dos esforços do seu trabalho mediante a atribuição de um salário compatível, para a satisfação das suas necessidades e das suas respectivas famílias; pois, as condições materiais de existência determinam a consciência dos trabalhadores.

Para terminar, gostaria de reconhecer e agradecer ao PNUD, aqui representado, enquanto gestor do Projecto, e à União Europeia que financiou o mesmo, no âmbito do qual esta formação foi realizada com bastante êxito; pois, os factos falam mais alto que as palavras.

Agradeço por este apoio e por toda a iniciativa de fortalecimento das nossas Instituições dos PALOP`s e Timor-Leste.

Reconheço o mérito do Instituto Universitário de Lisboa, a mestria dos Excelentíssimos Senhores Professores e a valiosa cooperação do Tribunal de Contas de Portugal. É o trabalho de todos que tornou possível esta excelente formação dos nossos quadros, dos quais nos orgulhamos.

Uma palavra de apreço ao Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas de Portugal, pelas suas palavras e reafirmar o nosso propósito de continuarmos a trabalhar para o fortalecimento das nossas instituições e para o aumento do grau de participação da Organização das Instituições Supremas de Controlo dos Países de Expressão Portuguesa (OISC-CPLP) nos grupos de trabalho da INTOSAI, sobretudo no projecto de reconhecimento da Língua Portuguesa como língua de trabalho desta Organização mundial.

Agradeço a presença do Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Constitucional, a presença do Digníssimo Senhor Procurador Geral da República, de Sua Excelência Senhor Inspector Geral da Administração do Estado e de Sua Excelência Senhor Ministro das Finanças, como sinal de unidade e compromisso na melhoria da gestão financeira pública.