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Acções de formação Tribunal de Contas presente no encontro Pro PALOP sobre boas práticas de Gestão das Finanças Públicas e ODS

Tribunal de Contas presente no encontro Pro PALOP sobre boas práticas de Gestão das Finanças Públicas e ODS

Publicado em: 28/02/2020

O Tribunal de Contas participou, através de uma delegação, no seminário promovido pelo PNUD, órgão das Nações Unidas para o Desenvolvimento, que teve lugar na Sala Multiuso do Palácio da Assembleia Nacional, em Luanda, onde foram discutidos os desafios e as boas práticas relacionados com o sistema de finanças públicas dos países membros e a nacionalização das metas dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

No primeiro dia, a delegação, composta por altos funcionários de diferentes divisões da Direcção dos Serviços Técnicos do Tribunal de Contas, foi chefiada pela Juíza Presidente, Dra. Exalgina Gambôa.

Somam pouco mais de 75 delegados de diversos órgãos de soberania dos países membros, desde Parlamentos, Tribunais de Contas e Ministério das Finanças dos PALOP´s e Timor-Leste.

Os delegados juntos analisaram os seus papéis no âmbito do Sistema de Gestão das Finanças Públicas, com vista a uma governação mais eficiente e ao alcance do desenvolvimento, alinhado as agendas 2030 e 2063.

Durante o acto de abertura do certame, a 2ª Vice-presidente da Assembleia Nacional, Suzana de Melo, disse que o Estado angolano tem vindo a implementar um conjunto de reformas estruturantes, no domínio da gestão e da governação económica, promovendo práticas de maior transparência nas contas públicas”.

Contudo, Suzana de Melo reconheceu que os ganhos alcançados têm tido um impacto directo “na redução da corrupção e no reforço da probidade pública”, pelo que considera de suma importância a promoção contínua do reforço da capacidade técnica e funcional das instituições.

Ainda no âmbito das reflexões sobre as boas práticas de gestão de finanças públicas, o PNUD vai promover em Angola, nos próximos três anos, soluções integradas para desafios complexos e interligados de desenvolvimento com foco em áreas prioritárias desde a promoção da erradicação da pobreza e do crescimento económico inclusivo, no aumento da resiliência à choques e crises, no aprimoramento da gestão dos recursos naturais para a conservação e desenvolvimento económico, bem como no fortalecimento da democracia inclusiva, direitos humanos, justiça e Estado de Direito.

Dentre vários temas, a agenda de discussão do certame abordou temas relacionados com o combate e prevenção à corrupção, metodologias de Orçamento de Estado, ferramentas de fiscalização, foram alguns dos temas debatidos nestes três dias de trabalho que decorreram num contexto de cooperação sul-sul e triangular e entre pares.