A 1.ª Câmara do Tribunal de Contas debateu e aprovou esta Quarta-feira, o Plano Anual de Actividades para 2026, documento que estabelece as metas, prioridades e linhas orientadoras do trabalho jurisdicional para o próximo exercício.
A deliberação foi adoptada no quadro da 11.ª Sessão Plenária Ordinária, presidida pelo Venerando Juiz Conselheiro Evaristo José Solano, na qual foram apreciadas e deliberadas matérias essenciais para a organização e funcionamento jurisdicional no ano de 2026.
Durante a sessão, os Juízes Conselheiros destacaram que os níveis de execução processual da 1.ª Câmara têm-se mantido consistentemente acima dos 95%, aproximando-se dos 97% na apreciação e decisão dos contratos submetidos à fiscalização preventiva. Este desempenho, afirmaram, demonstra a elevada capacidade de organização interna e o rigor com que a Câmara cumpre os prazos legais, evitando a formação de visto tácito, situação que poderia comprometer o regular exercício do controlo preventivo.
INDICADORES DE DESEMPENHO AJUSTADOS À REALIDADE DA CÂMARA
Face a estes resultados, os Juízes Conselheiros defenderam a necessidade de adequar os indicadores de desempenho constantes do Plano Anual de Actividades, garantindo que estes reflictam de forma coerente a capacidade instalada e as exigências legais. O objectivo é assegurar que o planeamento de 2026 corresponda à prática consolidada da 1.ª Câmara e contribua para reforçar a credibilidade, a transparência e a eficácia do controlo preventivo exercido pelo Tribunal de Contas.
Texto: Alexandre Cose
Foto – Domingos Hossi
