TRIBUNAL DE CONTAS APROVA REGULAMENTO SOBRE EXECUÇÃO DE CUSTAS JUDICIAIS, MULTAS E DESPESAS
O Plenário do Tribunal de Contas esteve reunido esta quinta-feira, 23 de Outubro, na 8ª Sessão Plenária Ordinária, sob orientação do Venerando Juiz Conselheiro Presidente, Dr. Sebastião Gunza. A apreciação e aprovação da proposta de Resolução e Regulamento sobre a Execução de Emolumentos e Custas Judiciais foi o ponto principal da reunião, que, para além […]