No dia 12 de Abril de 2026, o Tribunal de Contas de Angola celebra 30 anos da sua criação legal, nos termos da Lei n.º 5/96, de 12 de Abril.
Três décadas de afirmação institucional ao serviço da República.
Este marco convida-nos não apenas à celebração, mas à reflexão. A maturidade de uma instituição mede-se pela sua capacidade de consolidar a memória, fortalecer o presente e preparar o futuro.
Ao longo destes anos, o Tribunal investiu de forma consistente no desenvolvimento do seu factor humano, na qualificação técnica dos seus quadros e na consolidação de uma cultura interna de integridade, rigor e responsabilidade.
Paralelamente, encontra-se em curso um processo de modernização tecnológica que visa reforçar a eficiência, a transparência e a qualidade do controlo externo exercido sobre as finanças públicas.
A recente implementação da nova logomarca institucional e do novo website inscreve-se nesta mesma lógica de fortalecimento da identidade e de projecção responsável da imagem pública da Corte.
A decisão de inscrever o ano de 1996 na nova identidade visual constitui uma reafirmação histórica e jurídica da fundação do Tribunal enquanto órgão de soberania criado pela Assembleia Nacional.
No plano internacional, o Tribunal reforça a sua presença activa, assumindo responsabilidades no âmbito da Organização das Instituições Superiores de Controlo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e integrando o Conselho de Administração da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controlo com Poderes Jurisdicionais.
Estas responsabilidades acrescem ao momento particularmente exigente que se avizinha, com a emissão do Parecer à Conta Geral do Estado 2024.
É neste contexto que nasce a secção “Sentido da Norma”.
Porque a fiscalização não é apenas técnica: é também reflexão.
Porque a jurisdição não é apenas decisão: é também responsabilidade.
Porque a independência exige pensamento fundamentado.
Celebrar 30 anos é reafirmar o compromisso com o rigor, a legalidade e o serviço público.
Sebastião Domingos Gunza
Juiz Conselheiro Presidente
Tribunal de Contas de Angola
