A Veneranda Juíza Conselheira Elisa Rangel Nunes construiu uma carreira marcada pelo rigor, pela dedicação à justiça e pelo compromisso com a transparência na gestão pública. Com um percurso académico e profissional notável, ela é uma das grandes referências do direito financeiro e fiscal em Angola, tendo desempenhado papéis fundamentais na academia, na consultoria jurídica e, mais recentemente, na magistratura do Tribunal de Contas.
O Caminho Académico ‒ Da Licenciatura ao Doutoramento
Desde cedo, Elisa Rangel demonstrou uma grande paixão pelo estudo do direito. Licenciou-se pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto (1979-1984), iniciando um percurso que a levaria a aprofundar-se nas áreas do Direito Financeiro e das Finanças Públicas. A sua sede de conhecimento levou-a até Portugal, onde concluiu o Mestrado em Ciências Jurídico-Económicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1998, com distinção. Mas não ficou por aí. Em 2010, obteve o grau de Doutor, também pela Universidade de Lisboa, com a tese Orçamento do Estado: Contribuições para a Transparência Orçamental em Angola, recebendo a classificação de 17 valores. Esse trabalho reforçou a sua posição como uma das maiores especialistas na área da gestão financeira pública e das políticas de transparência em Angola.
Uma Carreira de Impacto ‒ Do Ensino ao Tribunal de Contas
Elisa Rangel Nunes tem mais de 30 anos de experiência como docente universitária, tendo formado gerações de juristas nas disciplinas de Finanças Públicas, Direito Financeiro e Direito Bancário. Foi ainda coordenadora de cursos de mestrado e doutoramento na Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, tendo um papel activo na formação de magistrados e especialistas na área do direito fiscal. Além da vida académica, teve uma carreira diversificada no sector jurídico e financeiro. Foi consultora jurídica do Banco Nacional de Angola e fez parte da Comissão de Negociação da Dívida Externa de Angola com os países da OCDE. Colaborou ainda com o Banco Mundial na elaboração de uma recensão legislativa sobre o sector financeiro angolano e participou na regulamentação da Lei das Empresas Públicas. O seu percurso levou-a, em 2018, a ser nomeada Juíza Conselheira do Tribunal de Contas de Angola, órgão em que tem desempenhado um papel de grande importância na fiscalização das finanças públicas e no reforço da transparência na gestão do dinheiro do Estado.
Contribuições Académicas e Reconhecimento Internacional
Elisa Rangel Nunes não se limitou a ensinar e julgar; fez também questão de contribuir para a construção do pensamento jurídico. Coautora da obra Constituição da República de Angola Anotada – Tomo I, (2014), participou em diversos estudos sobre direito financeiro e transparência fiscal. A sua reputação internacional levou-a a integrar instituições de investigação e organizações jurídicas internacionais, participando em conferências e seminários em que debate os desafios do direito financeiro moderno e a importância da fiscalização rigorosa dos recursos públicos.
Compromisso com a Boa Governação
No Tribunal de Contas, Elisa Rangel tem sido uma voz activa na fiscalização das contas do Estado, promovendo uma actuação mais rigorosa e eficaz da instituição. Defende que a prestação de contas e a transparência são pilares essenciais para o desenvolvimento do país e tem trabalhado para que o Tribunal de Contas seja cada vez mais reconhecido pelo seu papel no combate à corrupção e no fortalecimento da governação pública. A magistrada também tem defendido a avaliação das políticas públicas para a primeira infância, argumentando que um país que investe na educação, na saúde e no bem-estar das crianças dos zero aos seis anos está a construir um futuro melhor. Para isso, tem defendido um pacto de cooperação entre o Tribunal de Contas e os Ministérios da Educação, Saúde e Acção Social, assegurando que os recursos destinados a este sector sejam aplicados de forma eficiente.
Uma Mulher de Excelência
Disciplinada, rigorosa e apaixonada pelo que faz, Elisa Rangel Nunes é reconhecida pelo seu profissionalismo, seriedade e elevado sentido de justiça. O seu percurso inspira novas gerações de juristas e magistrados e reforça a importância da fiscalização responsável e transparente na administração pública. O seu legado é um exemplo de que o conhecimento, a ética e a dedicação são as bases para um país mais justo e melhor governado.
