Luanda, 25 de Setembro de 2025 – O Plenário do Tribunal de Contas da República de Angola, reunido na sua Sétima Sessão Plenária Ordinária, foi informado sobre o ponto de situação dos preparativos da XIII Assembleia Geral da Organização das Instituições Superiores de Controlo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (OISC-CPLP), cuja realização está prevista para os dias 30 de Setembro a 2 de Outubro de 2025, em Luanda.
A apresentação do relatório de progresso coube à Juíza Conselheira Olinda França Cardoso, que lidera a Comissão Organizadora encarregue de coordenar todos os aspectos logísticos, protocolares e técnicos do evento.
Sob o lema “Alterações Climáticas e Seus Impactos”, a Assembleia Geral contará com a presença das Instituições Superiores de Controlo membros da organização, da Região Administrativa Especial de Macau (na qualidade de observadora), e de parceiros como os PROPALOP-TL, reunindo um total de 51 delegados oficiais.
O evento divide-se em três momentos distintos:
- No primeiro dia, a 30 de Setembro ocorrerá a Reunião Técnica sobre o Planeamento Estratégico da Organização, a ter lugar no Palácio da Justiça, sede do Tribunal de Contas. Estão previstas as participações de 19 técnicos especializados, que finalizarão o Relatório de Execução do Plano de Acção 2025 e a calendarização das iniciativas para o triénio 2026–2028.
- No segundo dia, a 1 de Outubro ocorre a cerimónia de Abertura Oficial que decorrerá no Hotel Intercontinental, com intervenções do Secretário-Geral da OISC-CPLP, Benjamin Zymler; do Presidente cessante da Organização, Amadu Tidjane Baldé, e do novo Presidente e anfitrião, o líder da Corte de Contas de Angola, Dr Sebastião Domingos Gunza.
Um dos pontos altos do dia será a Palestra proferida pelo Conselheiro Júlio Pinheiro, do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (Brasil), perante uma audiência estimada em 178 participantes, entre magistrados, procuradores, embaixadores, delegações internacionais e técnicos do Tribunal.
Angola apresentará igualmente um tema técnico, da responsabilidade do Juiz Conselheiro Fausto Simões, versando sobre questões ambientais no contexto da fiscalização financeira.
- No terceiro e ultimo dia do evento, a 2 de Outubro: Terá lugar a Sessão Deliberativa da Assembleia Geral, com a presença de 51 delegados, sendo debatidos e aprovados documentos-chave para o futuro da OISC-CPLP. Ainda no dia 30, ocorrerá a XXI Reunião do Conselho Directivo da OISC-CPLP, com a participação das seguintes ISC:
- Brasil, enquanto titular do Secretariado-Geral;
- Guiné-Bissau, que detém a presidência cessante da Organização;
- Portugal, responsável pelo Centro de Estudos e Formação;
- Angola, na qualidade de país anfitrião.
O encontro contará com 21 peritos incumbidos de avaliar os documentos preparatórios e alinhar as decisões a serem submetidas à Assembleia Geral.
Entre os temas centrais em discussão destacam para deliberação, destacam-se:
- Avaliação do Plano Estratégico 2023–2028;
- Estado das auditorias coordenadas entre os países membros;
- Balanço do programa “Mulheres na Liderança”;
- Revisão das quotas da OISC-CPLP junto da INTOSAI;
- Apresentação dos resultados das auditorias às contas da própria Organização, da Secretaria Executiva da CPLP e do Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP);
- Debate sobre a continuidade das sedes do Secretariado-Geral e do Centro de Estudos e Formação para o biénio 2026–2027;
- Encontro do Fórum das ISC com Funções Jurisdicionais (JURISAI).
No âmbito do reforço das relações multilaterais, foram endereçados convites especiais a dirigentes de reconhecido prestígio da lusofonia, entre os quais:
- Presidente e Vice-Presidente do Instituto Rui Barbosa (Brasil);
- Presidente da ABRACOM – Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios, Dr. Nelson Pelegrini;
- Director da Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (Brasil).
Com esta preparação em curso, o Tribunal de Contas de Angola reafirma o seu compromisso com a excelência organizacional, a promoção da cooperação institucional e a defesa de valores partilhados no espaço lusófono, em especial no domínio da fiscalização das finanças públicas e do desenvolvimento sustentável.
