Durante a XIII Assembleia Geral da Organização das Instituições Superiores de Controlo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (OISC-CPLP), realizada no auditório do Hotel Intercontinental, o Presidente do Tribunal de Contas da Guiné-Bissau, Amadu Baldé, passou simbolicamente a liderança da Organização, ao Presidente do Tribunal de Contas de Angola, Sebastião Domingos Gunza.
A cerimónia não marcou apenas a transição na liderança, mas também um momento de celebração e reflexão, pelos 30 anos de existência da OISC-CPLP.
Amadu Tidjane Baldé, Presidente da Tribunal de Contas da Guiné-Bissau, que acumulava até então o cargo de Presidente da organização, destacou os avanços significativos alcançados durante o seu mandato e ao longo da trajetória da OISC CPLP.
Entre os marcos realçados, destacam-se:
- A execução das auditorias coordenadas, que reforçam a cooperação técnica entre os membros;
- A institucionalização da Rede de Mulheres da OISC-CPLP, promovendo um ambiente mais inclusivo e igualitário;
- A integração da OISC-CPLP como membro associado da INTOSAI, em 2020, consolidando sua presença no cenário internacional;
- A implementação do planeamento estratégico, que modernizou a capacitação técnica dos organismos membros;
O Presidente cessante, fez também uma menção especial à Declaração do Porto (2008), fundamental para o actual programa de actividades da organização, e reconheceu o papel crucial das OISC na criação da JURISAI (Organização das Instituições Superiores de Controlo com Funções Jurisdicionais).
O Amadu Baldé, destacou ainda a importância da solidariedade informal entre os membros, ao citar como exemplo o apoio técnico prestado pelo Tribunal de Contas de Portugal à Guiné-Bissau, fruto de uma cooperação informal, simples, e eficaz, feita às vezes por telefone.
Desafios Presentes e Futuros
Na sua intervenção, o Presidente cessante sublinhou os principais desafios que a organização enfrenta: as alterações climáticas, o uso das tecnologias de informação e inteligência artificial e as demandas por transparência e boa governação. Amadu Baldé recordou a resolução 59/2031 da ONU, que reconhece o papel das instituições superiores de controlo na luta contra as mudanças climáticas, e reforçou que os Tribunais de Contas devem assumir um papel activo na fiscalização do uso de recursos públicos destinados a acções climáticas e de energia limpa.
“As ISC não podem permanecer indiferentes à realidade ambiental global e devem garantir que os investimentos públicos sirvam para políticas sustentáveis que protejam as populações, promovam a biodiversidade e previnam os deslocamentos populacionais”, sublinhou.
A Língua Portuguesa e a Identidade da OISC-CPLP
Outro ponto central do discurso de despedida foi a defesa da língua portuguesa como língua oficial e de trabalho da organização. Para Baldé, este é um passo crucial na consolidação da identidade da OISC CPLP e na valorização da herança cultural comum entre os países-membros. O Presidente da Tribunal de Contas da Guiné-Bissau,tomou como exemplo a JURISAI, onde o português já se destaca como ferramenta de trabalho.
Expectativas para a Nova Presidência do Presidente Sebastião Gunza
Ao terminar o seu mandato, Amadu Baldé manifestou confiança na liderança do novo Presidente e expressou o desejo de que este conduza a organização com base nos valores fundacionais da OISC-CPLP: cooperação, inclusão, transparência, inovação e solidariedade.
O Juiz Amadu Baldé, exortou o novo Presidente, Sebastião Gunza a manter viva a chama da cooperação técnica desburocratizada, a defender com firmeza a boa governação e o uso responsável dos recursos públicos, e a garantir que a OISC-CPLP continue a adaptar-se aos desafios globais, sem perder de vista os princípios da solidariedade lusófona.
“Devemos continuar a evoluir juntos, como organização jovem e ambiciosa que somos, conscientes de que não existe plano B – porque não existe planeta B”, concluiu, citando o antigo Secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon.
