O Tribunal de Contas de Angola aprovou, no dia 11 de Dezembro de 2025, o Plano Geral de Actividades para o exercício económico de 2026, durante a 10.ª Sessão Plenária Ordinária, realizada sob a presidência do Venerando Juiz Conselheiro Presidente, Dr. Sebastião Domingos Gunza.
A deliberação ocorreu no âmbito da sessão plenária convocada nos termos da Lei Orgânica e do Processo do Tribunal de Contas, com a participação dos Venerandos Juízes Conselheiros e dos Dignos Representantes do Ministério Público junto desta Corte, tendo o Plano sido aprovado com as emendas e contributos apresentados em plenário.
Na apresentação do documento, foi feita uma avaliação do grau de execução do Plano de Actividades de 2025, com dados consolidados até ao mês de Outubro, evidenciando um nível significativo de acções concluídas e em curso. As acções não iniciadas serão reconduzidas para 2026, após validação pelos responsáveis das respectivas áreas.
O Plano Geral de Actividades para 2026 mantém a estrutura adoptada nos anos anteriores e encontra-se alinhado com o Plano Estratégico do Tribunal, integrando acções nos domínios da fiscalização e controlo (incluindo auditorias e verificações de contas); transformação digital e automatização de procedimentos; desenvolvimento institucional e gestão de qualidade; cooperação institucional e internacional, com destaque para iniciativas associadas à presidência de angola em estruturas de cooperação no espaço lusófono; administração, finanças e capital humano, incluindo medidas de retenção e valorização de quadros.
No domínio da fiscalização, o Plano articula-se com o Plano Anual de Fiscalização para 2026, prevendo auditorias, verificações externas de contas e demais acções de controlo, tendo sido sublinhada em plenário a importância de uma calendarização rigorosa e da observância de prazos, de modo a reforçar a eficácia do controlo externo.
Durante o debate, os Venerandos Juízes Conselheiros destacaram igualmente a necessidade de reforçar a transformação digital, a automatização de procedimentos e a articulação entre as áreas técnicas e jurisdicionais, como factores essenciais para a modernização do Tribunal e para a melhoria do desempenho institucional.
A sessão apreciou ainda outros pontos constantes da ordem de trabalhos, nomeadamente o Plano de Fiscalização para 2026, a nova logomarca do Tribunal de Contas, pedidos de apoio financeiro apresentados por instituições congéneres e o ponto de Diversos.
Com a aprovação do Plano Geral de Actividades para 2026, o Tribunal de Contas reafirma o seu compromisso com a boa governação, a transparência, a modernização institucional e a fiscalização rigorosa das finanças públicas, ao serviço do Estado e dos cidadãos.
Texto – Alexandre Cose
Imagens – Mauro Teixeira
