O Tribunal de Contas de Angola procedeu, na manhã desta Segunda-feira, 15 de Dezembro, ao lançamento do livro “O Tribunal de Contas de Angola – Reflexões sobre as suas Funções”, da autoria do Venerando Juiz Conselheiro Armindo Jelembi, numa cerimónia realizada no Auditório do Palácio da Justiça, em Luanda.
A apresentação da obra esteve a cargo do Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas, Dr. Sebastião Domingos Gunza, que destacou o valor científico, institucional e pedagógico do livro, sublinhando tratar-se de um contributo relevante para a compreensão do papel do Tribunal de Contas no sistema constitucional angolano.
Na sua intervenção, o Presidente do Tribunal considerou que a obra se afirma como uma referência fundamental para a reflexão académica e institucional sobre o controlo das finanças públicas, a fiscalização jurisdicional, a responsabilização financeira e a promoção da accountability na Administração Pública.
Segundo o apresentador, o livro oferece uma abordagem abrangente, crítica e sistematizada das diversas funções do Tribunal de Contas e articula os fundamentos constitucionais, legais e éticos da sua actuação, bem como as exigências contemporâneas de transparência, boa governação e boa administração.
Com mais de trezentas páginas, a obra analisa, entre outros aspectos, a natureza jurídica do Tribunal de Contas, os princípios que orientam a sua actividade, as modalidades de fiscalização, a responsabilidade financeira pública, o valor jurídico das recomendações emitidas pela Corte e o papel do Ministério Público junto do Tribunal.
O estudo integra ainda referências de direito comparado, doutrina nacional e estrangeira, bem como elementos jurisprudenciais relevantes.
O Venerando Juiz Conselheiro Presidente salientou igualmente o carácter pedagógico da obra, considerando que esta se dirige não apenas a magistrados, académicos e estudantes de Direito, mas também a gestores públicos e agentes da Administração, ao contribuir para uma melhor compreensão do uso responsável dos recursos públicos.
A cerimónia contou com a presença de magistrados dos tribunais superiores, representantes do Ministério Público, directores, chefias e funcionários do Tribunal de Contas, num ambiente marcado pela valorização do pensamento jurídico e do reforço da cultura de responsabilidade financeira no Estado angolano. Com esta publicação, o Tribunal de Contas de Angola reafirma o seu compromisso com a produção de conhecimento jurídico, a reflexão institucional e a promoção de uma gestão pública assente na legalidade, no rigor e na transparência.
Texto – Alexandre Cose e Manuel Adão
Imagem – Mauro Teixeira
