O Tribunal de Contas de Angola deu mais um passo decisivo no processo de modernização institucional ao apreciar, em sessão plenária, o ponto de situação da transformação digital em curso, centrada na integração de serviços, automatização de procedimentos, digitalização de processos e criação de mecanismos eficazes de controlo da produtividade processual.
Texto – Alexandre Cose | Imagem – Mauro Teixeira
Luanda, 29 de Janeiro de 2026 – Os juízes do Tribunal de Contas de Angola (TCA) analisaram, em sessão plenária, nesta Quinta-feira, 29 de Janeiro, o ponto de situação do processo de transformação digital em curso na Corte. Os magistrados, reunidos na sua primeira sessão ordinária do ano, no Palácio da Justiça, em Luanda, prestaram maior atenção aos desafios da integração de serviços, da automatização de procedimentos, do desempenho da digitalização e do reforço de mecanismos de monitorização da produtividade processual.
A apresentação técnica esteve a cargo do Eng.º Célio Gourgel, Chefe interino da Divisão de Documentação e Informática (DDI), chamado ao Plenário para uma explicação objectiva sobre os avanços e prioridades do projecto, numa abordagem mais demonstrativa, através de módulos e representações gráficas do sistema.
Durante a sessão, foi sublinhada a necessidade de garantir que a digitalização não se limite à produção de instrumentos formais, mas assegure eficácia prática e capacidade real de gestão, sobretudo no domínio do acompanhamento do desempenho institucional.
De acordo com as explicações dadas aos juízes, “o futuro esperado vai no sentido de garantir um contexto em que todos os processos estarão no sistema, devendo assegurar um registo funcional que permita medir desempenho, identificar ausências de produção e apoiar decisões de gestão.”
Na sua intervenção, o Eng.º Célio Gourgel explicou ainda que o projecto tem como prioridade, o desenvolvimento do novo website institucional do Tribunal de Contas, entendido como “porta principal de entrada do cidadão e das entidades públicas e privadas ao universo de informação e serviços do Tribunal.”
Segundo os dados apresentados, o portal encontra-se, neste momento, em cerca de 85% de desenvolvimento, prevendo-se ainda ajustamentos gráficos e de identidade, em articulação com a nova logomarca institucional, o que implicará actualizações de cores e alguns elementos visuais.
O responsável destacou, como ponto crítico do portal, a inclusão de indicadores de desempenho e transparência, como o número de julgamentos realizados e relatórios de acompanhamento do OGE elaborados e aprovados, permitindo que o cidadão acompanhe, de forma simples e clara, resultados anuais e actividade institucional.
Foi igualmente explicado que estes indicadores deverão estar ligados, por interoperabilidade, aos sistemas internos em implementação, garantindo articulação entre o website e os módulos processuais.
CINCO EIXOS ESTRUTURANTES DO PROJECTO DE REFORMA DIGITAL
A apresentação identificou cinco linhas prioritárias de trabalho no processo de transformação digital do Tribunal:
Website/Portal do Tribunal de Contas, como plataforma estratégica de comunicação, transparência e acesso público;
Sistemas administrativos, com instalação de ferramentas já existentes no mercado (modelo ERP), incluindo:
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gestão de recursos humanos,
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gestão de património,
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gestão de biblioteca;
Espécies processuais, consideradas o elemento mais crítico do projecto por exigirem desenho à medida das necessidades de cada divisão e da realidade angolana;
Software de auditoria, incluindo a utilização do IDEA para análise e o desenvolvimento de um software de gestão de auditorias;
Interoperabilidade dos sistemas, com perspectiva de interligação a plataformas externas, como o SIGF – Sistema Integrado de Gestão das Finanças Públicas, permitindo, por exemplo, monitorização em tempo real de determinados actos e despesas.
