O Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, conferiu posse, esta Quarta-feira, 2 de Abril de 2026, no Palácio Presidencial, ao Dr. Aquiles Gonçalves da Silva Francisco, como novo Juiz Conselheiro do Tribunal de Contas de Angola. Nomeado por Decreto Presidencial, na sequência de concurso curricular realizado em 2025, o novo magistrado vem reforçar a composição da Corte, ocupando a vaga deixada pela jubilação do Venerando Juiz Conselheiro Professor Doutor Fausto Tavares de Carvalho Simões.
Texto – Alexandre Cose
Imagem – Gentileza CIPRA
O Presidente da República, Sua Excelência João Manuel Gonçalves Lourenço, conferiu posse, nesta Quarta-feira, 2 de Abril de 2026, no Palácio Presidencial, ao Dr. Aquiles Gonçalves da Silva Francisco, como Juiz Conselheiro do Tribunal de Contas de Angola.
Na ocasião, o Chefe de Estado sublinhou a relevância institucional do Tribunal de Contas no quadro da arquitectura do Estado, tendo dirigido ao novo magistrado uma mensagem de responsabilidade e incentivo: “Nesta breve cerimónia de tomada de posse, gostaria apenas de aproveitar esta oportunidade para desejar-lhe muito empenho no desempenho da sua função, pela importância que o Tribunal de Contas tem no nosso país, e fazer votos de muito sucesso.”
A nomeação do Juiz Conselheiro Aquiles Francisco foi formalizada por Decreto Presidencial, na sequência de concurso curricular realizado no ano passado, do qual já haviam resultado a nomeação de outros quatro magistrados para a Corte, em Novembro de 2025, designadamente Evaristo José Solano, João Carlos de Castro Paiva, Carlos Luís Miguel António e Fernando de Almeida Gomes.
O novo Juiz Conselheiro vem ocupar a vaga aberta em virtude da jubilação do Juiz Conselheiro Professor Doutor Fausto Tavares de Carvalho Simões. Existe, na Corte, uma forte expectativa de que a entrada em funções do novo magistrado venha a contribuir para o reforço da capacidade jurisdicional e do equilíbrio funcional do Tribunal.
Com um percurso consolidado no domínio da auditoria, do controlo financeiro e da gestão pública, Aquiles Francisco integra os quadros do Tribunal de Contas, onde já exerceu funções técnicas e de assessoria, destacando-se como um profissional conhecedor da dinâmica interna da instituição.
A sua integração no colégio de Juízes Conselheiros ocorre num momento de renovação e afirmação institucional, em que o Tribunal de Contas prossegue o seu processo de modernização, reforço da capacidade técnica e intensificação da fiscalização das finanças públicas, alinhado com os desafios contemporâneos da boa governação.
De acordo com a Lei Orgânica e do Processo do Tribunal de Contas, a Corte é composta por 13 Juízes Conselheiros, incluindo o Presidente e o Vice-Presidente, constituindo este o número total de magistrados que integram o órgão jurisdicional.
A estrutura orgânica do Tribunal compreende, entre outros, os seguintes órgãos: o Presidente, o Plenário e as Câmaras, designadamente a Primeira e a Segunda Câmara, responsáveis pela condução das diferentes áreas de fiscalização e julgamento.
Ao Tribunal de Contas compete, nos termos da lei, fiscalizar a legalidade das finanças públicas e julgar as contas do Estado, bem como das demais entidades sujeitas à sua jurisdição, assumindo-se como pilar fundamental do controlo externo e da boa governação financeira.
A instituição prepara-se para assinalar 30 anos de existência, num momento em que tem como uma das suas prioridades imediatas a apreciação da Conta Geral do Estado referente ao exercício de 2024. Este processo culminará com o envio do respectivo parecer à Assembleia Nacional, acompanhado de um relatório que integra a síntese das deliberações jurisdicionais e apresenta recomendações e medidas destinadas a reforçar a qualidade da gestão económica e financeira dos recursos públicos.
