TEXTO – Alexandre Cose
FOTOS – Emanuela Narciso, Filipe Lucas e Mauro Teixeira
A cerimónia de despedida do Venerando Juiz Conselheiro Professor Doutor Fausto Tavares de Carvalho Simões e de acolhimento do novo Juiz Conselheiro, Dr. Aquiles Gonçalves da Silva Francisco, ficou assinalada por uma intervenção de elevado significado humano e institucional, na qual o magistrado jubilado partilhou uma reflexão marcada pela franqueza, pela memória do serviço prestado, pelo reconhecimento dos seus pares e colaboradores, e por uma renovada confiança no futuro do Tribunal de Contas de Angola.
Dirigindo-se aos Juízes Conselheiros no activo e jubilados, ao Procurador do Ministério Público e demais presentes, o Professor Doutor Fausto Simões começou por enquadrar a ocasião com um provérbio de forte densidade expressiva — “não há bem que dure e não há mal que não acabe” — a partir do qual construiu uma leitura pessoal e institucional do momento que vivia.
Explicou que o “bem” a que se referia era a possibilidade de continuar a servir o Estado e as instituições públicas, missão que, no seu caso, culminou com o exercício de funções no Tribunal de Contas, onde afirmou ter encontrado um espaço de plena realização profissional e intelectual. Sublinhou que, se a lei o permitisse, continuaria a colocar o seu saber, a sua experiência e o seu conhecimento ao serviço da Corte, mas reconheceu, com serenidade institucional, que o cumprimento da Constituição e da lei impõe o encerramento desta etapa.
Ao abordar o “mal” referido no provérbio, o Juiz Conselheiro jubilado fê-lo com clareza e sentido pedagógico, recordando que o exercício das funções de controlo externo das finanças públicas nem sempre é compreendido por aqueles que são objecto de fiscalização. Referiu que, ao longo do seu percurso, particularmente no âmbito da actividade desenvolvida na Segunda Câmara, foi acumulando antipatias e, nalguns casos, inimizades por parte de certos auditados, alguns deles com elevadas responsabilidades em departamentos ministeriais, não por qualquer desvio do dever funcional, mas justamente por cumprir com rigor a missão que cabe ao Tribunal de Contas.
Neste ponto, reafirmou o valor essencial do controlo na arquitectura da boa governação, lembrando que “a fiscalização preventiva, concomitante e sucessiva não constitui perseguição nem limitação arbitrária da acção dos gestores públicos, mas sim um instrumento indispensável de correcção atempada de desvios, de preservação da legalidade financeira e de protecção do interesse público.” Com sentido académico e didáctico, evocou ainda as funções clássicas da gestão — planeamento, organização, direcção e controlo — para reforçar a ideia de que a acção fiscalizadora deve ser entendida como parte integrante de uma administração moderna, responsável e sujeita à prestação de contas.
Apesar de ter referido as incompreensões e resistências que, por vezes, acompanham o exercício exigente destas funções, o Juiz Conselheiro Fausto Simões deixou claro que tais situações jamais abalaram a sua convicção nem diminuíram a sua entrega ao serviço da justiça financeira. Pelo contrário, a sua leitura do percurso feito foi marcada por serenidade, consciência de dever cumprido e fidelidade aos princípios estruturantes da missão do Tribunal.
Num dos momentos mais marcantes da sua intervenção, o magistrado jubilado dirigiu palavras de profundo apreço aos seus pares, aos Procuradores do Ministério Público junto do Tribunal de Contas e aos diversos responsáveis e funcionários da instituição, destacando a cooperação institucional, a abertura ao diálogo, a disponibilidade permanente para a troca de ideias e a qualidade das relações humanas construídas ao longo dos anos. Afirmou levar consigo não apenas a memória de um relacionamento profissional elevado, mas também laços de amizade sincera, forjados no quotidiano do trabalho e na convivência institucional.
Num gesto particularmente expressivo de gratidão e valorização do mérito interno, o Juiz Conselheiro Fausto Simões fez questão de destacar nominalmente os quadros do seu gabinete, tecendo considerações elogiosas sobre o percurso, a competência e a dedicação de cada um. Referiu-se, com apreço, às colaboradoras Eva e Vanessa, sublinhando a sua experiência, formação e capacidade de resposta, e enalteceu igualmente os consultores Carlos Cruz, Bruno Costa e Mário Undala, realçando o valor académico, a capacidade de investigação e a contribuição técnica que deram ao trabalho desenvolvido no seu gabinete.
Uma referência particularmente calorosa foi feita à jurista Tânia, de quem destacou, com raro entusiasmo, a excepcional capacidade de transformar em texto, com precisão, criatividade e elevação, as ideias recolhidas em breves orientações de liderança. O magistrado jubilado apresentou este testemunho como expressão de justiça e reconhecimento, valorizando publicamente uma competência que considerou invulgar no seu longo percurso profissional.
O Professor Doutor Fausto Simões reconheceu, de forma explícita, que muito do aprofundamento técnico que alcançou em áreas especializadas, como as auditorias de desempenho, as auditorias ambientais e as auditorias climáticas, ficou a dever-se à qualidade, disponibilidade e espírito investigativo da equipa que o assessorou. Sublinhou que o trabalho conjunto, muitas vezes desenvolvido sem limites de horário e com grande sentido de missão, permitiu consolidar conhecimentos, melhorar abordagens e elevar a qualidade das intervenções do seu gabinete, inclusive em contextos de representação externa e de produção científica.
Na parte final da sua intervenção, o Venerando Juiz Conselheiro jubilado retomou a dimensão mais ampla da vida institucional, sublinhando que os homens passam, mas as instituições permanecem. Assinalou que todos, sem excepção, chegam um dia ao termo das suas carreiras, mas o Tribunal de Contas continuará o seu percurso, afirmando-se e desenvolvendo-se no plano nacional e internacional, nomeadamente no quadro das organizações em que se encontra filiado, como a AFROSAI, a OISC-CPLP e a INTOSAI.
Manifestou, por isso, o desejo de que o desenvolvimento da instituição se acelere e se consolide, permitindo recuperar o tempo perdido em etapas menos favoráveis da sua história e reforçar o posicionamento do Tribunal como pilar essencial do Estado, da fiscalização das finanças públicas e da boa governação. Fê-lo com optimismo e convicção, expressando a certeza de que a Corte prosseguirá esse caminho de crescimento e afirmação com êxito.
Num fecho marcado por esperança pascal, por espírito de comunhão e por afecto à instituição, pediu a bênção de Deus para todos os presentes e concluiu a sua intervenção com palavras que sintetizaram o sentido profundo da sua ligação ao Tribunal de Contas: juntos estiveram, juntos permanecerão, unidos por uma história comum de serviço, responsabilidade e compromisso com a República.
A intervenção do Venerando Juiz Conselheiro Professor Doutor Fausto Tavares de Carvalho Simões ficará, assim, como um dos momentos mais significativos da cerimónia, pela autenticidade do testemunho, pela nobreza do reconhecimento prestado aos seus colegas e colaboradores, e pela elevação com que transformou a sua despedida num acto de gratidão, de memória e de confiança no futuro institucional do Tribunal de Contas de Angola.
