O Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas, Sebastião Domingos Gunza, defendeu esta Quarta-feira a adopção de um novo paradigma de controlo externo. Na abertura das Jornadas Técnico-Científicas, que assinalam os 30 anos do Tribunal, o Juiz Presidente sublinhou que o foco da instituição deve estar não apenas na legalidade, mas sobretudo na avaliação do impacto das políticas públicas na vida dos cidadãos.
Na sua intervenção, o Dr. Sebastião Gunza recordou que o Tribunal de Contas foi criado a 12 de Abril de 1996, com a aprovação da Lei n.º 5/96 pela Assembleia Nacional, sublinhando a evolução significativa registada ao longo de três décadas.
O Juiz Conselheiro Presidente destacou que a instituição tem sabido adaptar-se aos desafios de cada época, afirmando-se como protagonista da sua própria transformação, com uma actuação cada vez mais orientada para a promoção de soluções e não apenas para a verificação da conformidade legal.
Neste contexto, defendeu que o controlo externo deve contribuir activamente para a melhoria da gestão pública, incentivando consensos e evitando bloqueios que possam comprometer o interesse público.
REFORMAS INTERNAS, CONSENSUALISMO E VALORIZAÇÃO DE QUADROS
O Presidente salientou as reformas implementadas nos últimos dois anos e meio, com destaque para a introdução de uma cultura de consensualismo como mecanismo de resolução de conflitos, sem prejuízo da autoridade constitucional do Tribunal.
Esta abordagem visa reforçar a confiança dos gestores públicos, reduzindo a hesitação na tomada de decisões, especialmente em matérias sensíveis, afirmou o Juiz Presidente.
Paralelamente, destacou a aposta na qualificação dos quadros e na valorização do mérito, com a criação de mecanismos de reconhecimento e incentivo ao desempenho, bem como a promoção de eventos científicos, oficinas técnicas e a consolidação da revista institucional, actualmente na sua quarta edição.
AUDITORIAS ESTRATÉGICAS E COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
No domínio da fiscalização, o Presidente do Tribunal de Contas sublinhou a realização de auditorias estratégicas de alto impacto, incidindo sobre áreas como a primeira infância, gestão de resíduos, combate à pobreza, conservação ambiental e avaliação de políticas públicas.
Estas acções, refere o Dr. Sebastião Gunza têm contribuído para a melhoria da gestão pública, promovendo maior eficiência na utilização dos recursos do Estado e resultados mais visíveis para os cidadãos.
No plano externo, o Juiz que dirige este Tribunal Superior destacou o reforço das parcerias com instituições congéneres e universidades, particularmente de Portugal e do Brasil, bem como o envolvimento em iniciativas internacionais ligadas à Agenda 2030 e aos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável.
JORNADAS REFORÇAM REFLEXÃO E COMPROMISSO INSTITUCIONAL
As Jornadas Técnico-Científicas reúnem especialistas nacionais e internacionais para debater temas como a autonomia financeira dos órgãos de controlo, o controlo judicial das políticas públicas, a cooperação internacional e o papel da inovação na justiça financeira do Século XXI.
Ao evocar os 30 anos do Tribunal de Contas, o Presidente homenageou os fundadores e antigos dirigentes, destacando o seu contributo para a consolidação da instituição.
“Celebrar os 30 anos do Tribunal de Contas é celebrar a consciência da nossa democracia”, afirmou, reiterando o compromisso com a transparência, a boa governação e a defesa do interesse público.
