O Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Dionísio da Fonseca, afirmou que o Tribunal de Contas de Angola se consolidou, ao longo de três décadas, como uma instituição indispensável à democracia, à transparência e à boa governação, destacando o seu papel estratégico na fiscalização das finanças públicas e no equilíbrio dos poderes do Estado.
O Ministro de Estado procedeu à abertura das Jornadas Técnico-Científicas comemorativas do 30.º Aniversário da instituição, em representação do Presidente da República, João Lourenço, e enquadrou a criação do Tribunal de Contas no percurso histórico do país, marcado pela independência, pela conquista da paz e pela consolidação do Estado democrático de direito.
A institucionalização do Tribunal, em 1996, constituiu um passo “ousado, mas decisivo” para o reforço do sistema nacional de controlo financeiro, numa altura em que Angola enfrentava ainda os desafios da transição política e do conflito armado. “A promoção da transparência e da responsabilidade na gestão dos recursos públicos impôs-se como uma prioridade incontornável”, sublinhou Dionísio da Fonseca.
PILAR DO EQUILÍBRIO INSTITUCIONAL E DA DISCIPLINA FINANCEIRA
Dionísio da Fonseca destacou que o Tribunal de Contas ocupa uma posição central no sistema de “freios e contrapesos”, actuando como entidade independente entre o poder legislativo, que autoriza a despesa, e o poder executivo, que a executa.
Neste quadro, o responsável enfatizou que a fiscalização das finanças públicas não constitui uma abstracção, mas uma exigência concreta para assegurar a boa aplicação dos recursos do Estado e o cumprimento dos fins públicos.
O Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República fez notar que com o alcance da paz em 2002 e o subsequente processo de reconstrução nacional, o Tribunal reforçou o seu papel como garante da boa gestão financeira, contribuindo para a credibilidade das instituições e para o desenvolvimento económico do país.
CELERIDADE, TECNOLOGIA E CONFIANÇA PÚBLICA
Na sua intervenção, o Ministro de Estado chamou a atenção para os desafios actuais enfrentados pelas instituições de controlo, nomeadamente a necessidade de maior celeridade processual, o reforço da ética e o impacto das novas tecnologias.
O governante alertou para a morosidade da justiça que pode comprometer o progresso económico e afectar a confiança dos cidadãos, defendendo a construção contínua de instituições públicas mais credíveis e eficazes.
O Ministro de Estado fez referência ao potencial transformador das tecnologias emergentes, como a inteligência artificial, quer na optimização dos processos administrativos, quer na formulação de políticas públicas baseadas em dados, sublinhando, contudo, os riscos associados, designadamente em matéria de privacidade, segurança e transparência.
Neste contexto, Dionísio da Fonseca considerou que o Tribunal de Contas deve assumir um papel ainda mais relevante, actuando como garante do uso responsável e ético dos recursos públicos.
JORNADAS REFORÇAM COOPERAÇÃO E PRODUÇÃO DE CONHECIMENTO
Dionísio da Fonseca considerou que as Jornadas Técnico-Científicas constituem uma oportunidade para aprofundar a reflexão sobre os desafios do controlo externo, desenvolver competências e promover a partilha de experiências entre instituições congéneres, académicos e especialistas.
O Tribunal de Contas, segundo o interveniente, deve afirmar-se não apenas como órgão de fiscalização, mas também como indutor de políticas públicas e agente activo na melhoria da governação, através do reforço das competências técnicas, da modernização dos procedimentos e da cooperação internacional.
Ao assinalar os 30 anos da instituição, o governante destacou a maturidade alcançada, a consolidação de boas práticas e o compromisso contínuo com a transparência, a responsabilidade e o interesse público.
Em nome do Presidente da República, João Lourenço, endereçou uma mensagem de reconhecimento a todos os que contribuíram para a afirmação do Tribunal de Contas, bem como uma palavra de apreço aos participantes nacionais e estrangeiros presentes no evento.
O Ministro concluiu reafirmando que o reforço da integridade, da disciplina orçamental e da cultura de prestação de contas constitui um caminho irreversível para o desenvolvimento de Angola, declarando oficialmente abertas as celebrações do 30.º aniversário do Tribunal de Contas.
As Jornadas Científicas decorrem de 8 a 10 de Abril, sob o lema “30 Anos de Justiça Financeira: Modernização, Integridade e Cooperação”, reunindo especialistas nacionais e estrangeiros para debater os principais desafios do controlo externo.
