O Inspector-Geral da Administração do Estado, João Pinto, destacou o papel estratégico do controlo interno no combate à corrupção, sublinhando o carácter rigoroso, objectivo e técnico da actividade inspectiva.
Durante a sua prelecção, o responsável enfatizou que a acção inspectiva assenta em critérios sólidos, afastando qualquer margem para especulação. “Na inspecção não há especulação, há argumentos, há dados e informações”, afirmou, evidenciando a centralidade do rigor técnico na actuação dos órgãos de controlo interno.
O Inspector-Geral reconheceu que, em determinados contextos, a actividade inspectiva pode gerar desconforto, sobretudo quando envolve a verificação de bens e património afectos ao Estado. Ainda assim, esclareceu que a inspecção é, por natureza, intrusiva, na medida em que visa apurar a verdade material dos factos e assegurar a correcta utilização dos recursos públicos.
Segundo explicou, a actividade inspectiva deve ser exercida com racionalidade, tendo por base os factos apurados e orientando-se para a resolução célere das irregularidades detectadas, contribuindo, deste modo, para o reforço da legalidade e da boa governação.
O Dr. João Pinto chamou igualmente a atenção para a necessidade de a acção inspectiva respeitar o quadro das políticas públicas definidas pelos órgãos legitimamente eleitos, salientando que estas assentam em programas de governação e planos de desenvolvimento. O Prelector que falava para uma platéia composta por académicos afirmou que a não observância desse enquadramento, pode comprometer a coesão da Administração Pública.
Na abordagem que fez sobre o contributo do controlo interno no combate à corrupção, o responsável reforçou que a actuação dos órgãos de inspecção deve promover a transparência, a responsabilização e o fortalecimento das instituições, afirmando-se como um instrumento essencial na prevenção e correcção de práticas lesivas ao interesse público.
