Durante a sua participação numa sessão formativa promovida em articulação com o Tribunal de Contas de Angola, o técnico do Instituto de Modernização Administrativa (IMA), Eng.º Usiel Gonçalves, abordou o papel central da segurança da informação no sector público angolano, sublinhando que, na era digital, proteger dados é proteger direitos, serviços e a confiança do cidadão no Estado.
O desafio da era digital: entre o progresso tecnológico e a protecção do cidadão foi um dos eixos da sua comunicação.
Segundo o especialista do IMA, Angola está hoje a trilhar um caminho estruturado rumo à governação digital segura, ética e inclusiva, onde a interoperabilidade, a inteligência artificial e a identidade digital coexistem com fortes exigências de segurança, privacidade e responsabilização institucional.
“Num tempo em que o digital se tornou o espaço onde cidadãos e Estado interagem, a segurança da informação passou a ser também uma questão de soberania e de confiança pública”, afirmou Usiel Gonçalves.
O posicionamento de Angola está ancorado num conjunto de leis e instrumentos legais que reforçam a protecção do ciberespaço nacional e dos dados dos cidadãos:
- Lei n.º 22/11 – Lei de Protecção de Dados Pessoais
- Lei n.º 23/11 – Lei das Comunicações Electrónicas e Serviços da Sociedade da Informação
- Lei n.º 7/17 – Lei de Protecção das Redes e Sistemas Informáticos
- Decreto Presidencial n.º 214/16 – Criação da Agência Angolana de Protecção de Dados (APD)
- Lei Quadro do Governo Digital – Inclui capítulos sobre segurança e interoperabilidade
Estes diplomas criam obrigações legais de protecção, gestão responsável, comunicação de incidentes e respeito pela privacidade dos titulares de dados, tanto a nível individual como institucional.
Estruturas e projectos em curso: da formação à resposta técnica
Além do suporte legal, Angola está a implementar vários projectos estratégicos para preparar a Administração Pública para os desafios da era digital:
- Avaliação da maturidade de cibersegurança nacional, com base em modelos internacionais;
- Centro de Capacitação em Inteligência Artificial, com enfoque na utilização segura e ética da IA;
- Centro de Capacitação da Administração Pública, voltado para a formação em segurança, serviços digitais e plataformas transversais;
- Piloto de um Centro de Operações de Segurança (SOC) para a Administração Pública, com capacidade de detecção, análise e resposta a incidentes cibernéticos que afectem sistemas como a identidade digital, interoperabilidade e assinatura electrónica.
Segundo Usiel Gonçalves, estas iniciativas visam garantir que Angola construa uma governação digital robusta, capaz de servir o cidadão com agilidade, mas sem comprometer os seus direitos fundamentais.
Inteligência Artificial: um pilar da nova Administração Pública
Interpelado sobre o papel da inteligência artificial (IA) na modernização do sector público em Angola, o técnico do IMA classificou esta tecnologia como “um pilar essencial” para a construção de serviços públicos inteligentes, proactivos e centrados nas necessidades reais e futuras dos cidadãos.
“A inteligência artificial vai permitir que os serviços públicos antecipem necessidades, personalizem respostas e criem soluções mais eficazes, mesmo para problemas que os próprios cidadãos ainda não conseguiram identificar. É uma viragem de paradigma que torna a governação mais inteligente e acessível”, afirmou.
Tribunal de Contas atento aos riscos digitais na gestão pública
O Tribunal de Contas de Angola, enquanto guardião da legalidade financeira do Estado, reconhece que a segurança da informação e a protecção de dados são hoje áreas críticas da boa governação e da integridade institucional.
O controlo das finanças públicas exige, cada vez mais, uma abordagem que combine rigor técnico, inovação e responsabilidade digital, em linha com os novos riscos, ameaças e exigências do ambiente virtual.
“Proteger os dados do cidadão e garantir a fiabilidade dos sistemas públicos é proteger a democracia, a confiança social e o próprio Estado de Direito”, concluiu o técnico do IMA.
A formação decorre no âmbito das acções de reforço de capacidades internas, e integra a Agenda de Transição Digital da Administração Pública, nomeadamente o Eixo 4 – Segurança e Privacidade, com prioridade para a protecção de infra-estruturas críticas e dados sensíveis.
Lembrando que tudo decorre no quadro da Reunião Anual do Grupo de Trabalho sobre Auditoria e Gestão de Sistemas de Informação (WGISAM 2025), promovida pela AFROSAI-E em Luanda.
Este encontro técnico internacional reúne especialistas de diversas Instituições Superiores de Controlo (ISC) da África Austral, Oriental, da Lusofonia e de parceiros como Portugal, Brasil e Índia, para debater os grandes desafios da auditoria na era digital.
Texto: Alexandre Cose com Cesaltina Satyohamba
Foto: Emanuela Narciso
Foto: Emanuela Narciso
