O Venerando Juiz Conselheiro Armindo Jelembi, autor do livro “O Tribunal de Contas de Angola – Reflexões sobre as suas Funções”, afirmou, esta Segunda-feira, em Luanda, que a obra agora lançada resulta de uma “reflexão pessoal e profissional sobre a experiência adquirida no exercício da jurisdição financeira”, assumindo-se como um contributo aberto ao debate académico e institucional.
Ao intervir durante a cerimónia de lançamento da obra, realizada no Auditório do Palácio da Justiça, o autor começou por agradecer o apoio institucional do Tribunal de Contas, em particular do seu Presidente, bem como a presença de magistrados, representantes do Ministério Público, colegas, familiares e convidados.
Na sua exposição, o Juiz Conselheiro sublinhou que a matéria processual e jurisdicional do Tribunal de Contas é pouco aprofundada no ensino académico, o que, segundo referiu, gera dificuldades iniciais para magistrados que ingressam na instituição. Nesse contexto, explicou que o livro nasce da necessidade de sistematizar reflexões sobre temas que nem sempre são tratados de forma aprofundada nas academias, sobretudo no domínio das Finanças Públicas.
O autor fez questão de esclarecer que a obra não pretende apresentar verdades definitivas, mas antes reflexões construídas a partir de cerca de dois anos e meio de prática no Tribunal de Contas, reconhecendo que esse período é insuficiente para uma visão totalmente amadurecida da complexidade da jurisdição financeira. Por essa razão, apelou a uma leitura crítica do livro, admitindo a possibilidade de revisões futuras e de uma eventual segunda edição.
Entre os temas abordados na obra, Armindo Jelembi destacou a relação entre o Tribunal de Contas e o combate à corrupção, defendendo que, embora a Corte não tenha uma função criminal, desempenha um papel relevante na prevenção e controlo de práticas lesivas ao erário público, incluindo situações em que recursos públicos são canalizados para entidades privadas.
O autor referiu ainda que o livro dedica particular atenção a matérias como o conflito de interesses, a fiscalização preventiva e as modalidades de responsabilização financeira, nomeadamente a distinção entre responsabilidade sancionatória e reintegratória. Sobre este último ponto, reconheceu que a prática jurisdicional o levou a reconsiderar posições inicialmente defendidas, sublinhando a importância de garantir plenamente o direito de defesa dos responsáveis financeiros.
Concluindo a sua intervenção, o Juiz Conselheiro Armindo Jelembi reiterou que a obra foi concebida como um instrumento de reflexão e debate, convidando magistrados, académicos, gestores públicos e demais interessados a pronunciarem-se criticamente sobre os temas abordados, salientando que o dissenso é parte essencial do desenvolvimento do pensamento jurídico.
Após a cerimónia, teve lugar uma sessão de assinatura de autógrafos, reservada aos convidados e participantes no evento.
Texto: Alexandre Cose
Imagem: Mauro Teixeira
