O Juiz Conselheiro do Tribunal de Contas da República de Angola, Professor Doutor Fausto de Carvalho Simões, apresentou a visão da instituição sobre os desafios que o país enfrenta no domínio ambiental, bem como as oportunidades que se abrem no contexto da fiscalização e da promoção da sustentabilidade.
O Magistrado falava para uma plateia composta por Juízes e representantes dos países membros da OISC-CPLP, âmbito da XIII Assembleia Geral da Organização, que decorre na cidade de Luanda, sob o lema “Alterações Climáticas e seus Impactos”,
Durante a sua intervenção, o Juiz Conselheiro destacou que as alterações climáticas representam uma das maiores ameaças globais da actualidade, com impactos transversais em áreas cruciais como a segurança alimentar, a gestão dos recursos hídricos, a saúde pública, a economia e a estabilidade social. O aumento das temperaturas médias, a intensificação de eventos climáticos extremos, a desertificação e a perda da biodiversidade são apenas alguns dos sinais alarmantes que exigem uma resposta urgente, integrada e eficaz por parte dos Estados e das instituições.
No contexto específico de Angola, o Professor Doutor Fausto Simões, reconheceu o esforço contínuo do Governo, em parceria com Organizações Não-Governamentais, na implementação de iniciativas destinadas à mitigação dos efeitos das alterações climáticas. Entre estas acções, destacam-se os programas de educação e sensibilização ambiental, os projectos de reflorestamento e conservação da natureza, bem como as medidas voltadas para o uso responsável e sustentável dos recursos naturais.
No entanto, o Juiz Conselheiro sublinhou que, apesar destes progressos, o país continua a enfrentar desafios estruturais relevantes. A fragilidade do quadro legal e regulatório em matéria ambiental, a inexistência de mecanismos de monitorização eficazes, a escassez de financiamento e a limitada articulação entre o Ministério do Ambiente e a sociedade civil constituem obstáculos significativos à implementação de uma política ambiental robusta e eficaz.
Perante este cenário, o Juiz reiterou que a resposta aos desafios ambientais deve assentar numa abordagem multissetorial e participativa, em que todos os actores – públicos, privados e da sociedade civil – desempenham um papel activo. A educação ambienta, foi apontada como um pilar estratégico fundamental para garantir que as gerações futuras estejam mais preparadas e conscientes da importância da preservação do meio ambiente.
O Tribunal de Contas de Angola, enquanto instituição de controlo externo, compromete-se a reforçar o seu papel no acompanhamento e fiscalização das políticas e programas ambientais. Através da realização de auditorias ambientais, a instituição pretende contribuir de forma activa para a melhoria da gestão pública no sector ambiental, promovendo a transparência, a responsabilização e a eficácia na utilização dos recursos públicos destinados à área.
A participação do Tribunal de Contas nesta Assembleia representa, assim, não apenas uma oportunidade de troca de experiências com instituições congéneres da CPLP, mas também uma afirmação do compromisso do órgão com os princípios da boa governação, da protecção ambiental e do desenvolvimento sustentável.
