05O Académico e Magistrado ao Serviço da Justiça e do Ensino

O Venerando Juiz Conselheiro Armindo Gideão Kunjiquisse Jelembi construiu um percurso singular que combina a magistratura, a academia e a investigação científica, reflectindo um compromisso com a excelência, a transparência e o fortalecimento do ensino jurídico em Angola. Natural do Lobito, Benguela, nasceu a 11 de Dezembro de 1967, tendo dedicado a sua carreira ao direito, à docência e à promoção da boa governação.

Uma Formação Sólida e um Caminho de Aprendizado Contínuo

Desde cedo, Armindo Jelembi mostrou um forte interesse pelo conhecimento. Completou o ensino primário e secundário no Huambo e os estudos médios entre Huambo e Bié, prosseguindo para a Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto (FDUAN), onde obteve a Licenciatura em Direito em 2002 e, posteriormente, o Mestrado em 2006. Em busca de um aprofundamento académico, concluiu o Doutoramento na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC), em 2018, consolidando-se como um dos principais especialistas no direito da saúde e na regulação jurídica do sector público.

Do Serviço Militar à Advocacia e à Magistratura

A sua trajectória profissional teve início no serviço militar, integrando as Forças Armadas Populares de Libertação de Angola (FAPLA) até 1992. Foi desmobilizado com a patente de Capitão, tendo servido na Procuradoria Militar, um período que lhe proporcionou uma experiência relevante na aplicação da justiça no contexto castrense.

Após deixar o serviço militar, enveredou pela docência e pela advocacia:

• Professor no PUNIV-Huambo (1996-1999), transmitindo o seu conhecimento jurídico a novas gerações;
• Advogado de 2004 a 2023, construindo uma carreira consolidada na defesa dos direitos e garantias dos cidadãos;
• Juiz Conselheiro do Tribunal de Contas, assumindo um papel de destaque na fiscalização das contas públicas e na promoção da transparência na gestão do erário público.

Uma Forte Ligação à Academia e à Investigação Científica

Além da magistratura, Armindo Jelembi tem um percurso académico notável, tendo ocupado cargos de liderança em instituições de ensino superior:

• Chefe da Repartição Académica do Núcleo de Direito da FDUAN-Huambo;
• Pró-Reitor para a Cooperação da Universidade José Eduardo dos Santos (2009-2014);
• Vice-Reitor para Cooperação e Extensão Universitária (2015-2022);
• Pró-Reitor para a Internacionalização da Universidade José Eduardo dos Santos (2022-2023);
• Coordenador da 1.ª Comissão Central de Avaliação Interna de Qualidade da Universidade José Eduardo dos Santos (2022-2023);
• Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade José Eduardo dos Santos (UJES);
• Docente de Mestrados na Faculdade de Direito da UAN (Luanda) e da UKB (Benguela).

A sua ligação à investigação científica e à produção académica é evidente, tendo publicado artigos científicos em revistas de Angola, Brasil e Portugal. A sua participação em eventos científicos nacionais e internacionais reforça o seu contributo para o debate jurídico e a inovação no ensino do direito. Além disso, é editor estrangeiro da Revista Científica da Ordem dos Advogados Brasileiros no Estado do Piauí e tem integrado vários júris de mestrado e provas públicas de transição de categoria docente.

Um Especialista no Direito da Saúde e um Defensor da Qualidade Académica

Armindo Jelembi tem um profundo interesse na regulação da saúde pública e no direito da saúde, sendo Presidente da Associação Lusófona do Direito da Saúde para o triénio 2022-2025. Além disso, foi membro de um projeto de saúde pública sobre a Covid-19, apoiado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e liderado pela Universidade de Coimbra.

Um Magistrado Comprometido com a Transparência e o Rigor

O seu ingresso no Tribunal de Contas representa o culminar de uma carreira construída com seriedade, competência e um forte sentido de justiça. A sua experiência na advocacia, na docência e na investigação jurídica confere-lhe um olhar atento sobre a fiscalização financeira do Estado e a necessidade de reforço dos mecanismos de controlo e transparência na administração pública. O Venerando Juiz Conselheiro Armindo Gideão Kunjiquisse Jelembi simboliza a interseção entre a academia, a justiça e a boa governação, desempenhando um papel fundamental na construção de um Estado mais justo, eficiente e comprometido com o interesse público.