O Dr. Beato Manuel Paulo é Procurador-Geral Adjunto da República, recentemente nomeado para exercer funções junto do Tribunal de Contas de Angola, no órgão do Ministério Público, nos termos da Deliberação n.º 08/26, de 30 de Abril, do Plenário do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público.
Natural do Golungo-Alto, província do Cuanza Norte, nasceu a 28 de Fevereiro de 1963. É licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, formação que consolidou uma longa carreira jurídica, militar e institucional, marcada por mais de quatro décadas de serviço ao Estado angolano.
Antes da sua colocação junto do Tribunal de Contas, o Dr. Beato Manuel Paulo desempenhou relevantes funções no Ministério Público e no sistema de justiça, com particular incidência nas áreas criminal, militar, investigação penal, fiscalização da legalidade e coordenação institucional.
É Brigadeiro das Forças Armadas Angolanas, no activo, patente para a qual foi promovido pela Ordem n.º 005/2014, de 25 de Abril, do Comandante-em-Chefe das FAA.
Ingressou nas então FAPLA — Forças Armadas Populares de Libertação de Angola em 1981, tendo realizado, entre 1981 e 1982, o curso de Luta Contra Bandidos no Centro de Instrução Militar do Autódromo, em Luanda. Em 1983, ingressou na Magistratura do Ministério Público do Foro Militar, na Procuradoria Militar da 6.ª Região, no Cuando Cubango.
Ao longo da sua trajectória, exerceu funções de elevada responsabilidade, nomeadamente como Chefe da Secção de Fiscalização Judicial da Procuradoria Militar da 6.ª Região, Chefe da Secção de Fiscalização Judicial da Procuradoria Militar da Guarnição de Luanda, Chefe Adjunto da Repartição de Organização e Prevenção Criminal da Procuradoria Militar, Chefe da Repartição de Fiscalização da Legalidade na Instrução e Investigação Criminal da Procuradoria Militar e Magistrado do Ministério Público junto da Direcção da Polícia Judiciária Militar.
No âmbito do Ministério Público civil, foi Chefe e, posteriormente, Coordenador da Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal — DNIAP, tendo igualmente representado o Ministério Público nos processos de arguição criminal junto do Tribunal Supremo. Exerceu ainda funções junto da Câmara Criminal do Tribunal Supremo e do Serviço de Investigação Criminal, tendo coordenado o Ministério Público junto da Câmara Criminal do Tribunal Supremo entre 2022 e 2026.
A sua formação académica e técnico-profissional inclui a licenciatura em Direito pela Universidade Agostinho Neto, frequência da parte curricular de cursos de mestrado em Direito na área jurídico-criminal, tanto na Universidade Agostinho Neto como na Universidade Autónoma de Lisboa, bem como diversas formações especializadas em investigação criminal, instrução processual, direito penal militar, medicina legal, ciências forenses, liderança, gestão de equipas, informática e língua inglesa.
Entre 2015 e 2025, participou em múltiplos seminários e conferências sobre criminalidade transnacional, crimes económico-financeiros, branqueamento de capitais, terrorismo, corrupção, fraudes fiscais e bancárias, tráfico de droga, tráfico de seres humanos, crimes cibernéticos e segurança digital.
Foi ainda formador e coordenador da disciplina de Técnica de Expediente no Curso de Capacitação de Magistrados Judiciais e do Ministério Público no Instituto Nacional de Estudos Judiciários de Angola — INEJ, entre 2021 e 2023.
No plano internacional, destaca-se a sua participação em encontros e missões ligados ao Direito Humanitário, Direito Militar, Direitos Humanos e cooperação judiciária. Foi membro fundador e conselheiro da Associação Internacional das Justiças Militares — AIJM, em Brasília, e, entre 2014 e 2016, desempenhou funções como Enviado Especial da Presidência da República de Angola em reuniões com o Grupo das Nações Unidas sobre Desaparecimentos Forçados e Involuntários, em Genebra.
Fala fluentemente português, possui conhecimentos básicos de francês e inglês, e domínio intermédio de kimbundu.
Com uma carreira marcada pela experiência militar, jurídica, criminal e institucional, o Dr. Beato Manuel Paulo chega ao Tribunal de Contas com um percurso profissional consolidado, especialmente relevante nas áreas da legalidade, investigação, acção penal, prevenção criminal e defesa do interesse público.
A sua colocação junto do Tribunal de Contas reforça a presença do Ministério Público na jurisdição financeira, num momento em que a Corte angolana aprofunda o seu papel na fiscalização da legalidade das finanças públicas, na responsabilização financeira e na promoção da boa governação.
