Um Olhar Criterioso sobre a Responsabilização Financeira do Estado

O Venerando Juiz Conselheiro Januário José Domingos construiu uma carreira sólida e prestigiada no sistema judicial angolano, destacando-se pela sua dedicação à justiça penal, investigação criminal e fiscalização da gestão pública. Ao longo de mais de duas décadas, assumiu funções de elevada responsabilidade, sempre pautando pelo rigor técnico, a ética profissional e o compromisso com a legalidade.

Um Jurista de Formação Sólida

O seu percurso académico reflecte uma busca contínua pelo aperfeiçoamento do conhecimento jurídico:

• Licenciado em Direito pela Universidade Agostinho Neto, com uma experiência acumulada de mais de 20 anos na magistratura;
• Mestre em Ciências Jurídico-Forenses pela Universidade Jean Piaget de Angola, aprofundando a sua especialização no domínio do Direito Penal e Processual Penal.

Um Percurso Marcado pela Investigação Criminal e a Magistratura

A sua experiência profissional estende-se desde a investigação criminal até à magistratura superior, tendo desempenhado cargos de relevo ao longo da sua trajectória:

• Juiz Conselheiro do Tribunal de Contas de Angola, onde actua no controlo da legalidade financeira e na fiscalização da execução orçamental;
• Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Luanda, cargo assumido em 2020, reforçando o seu papel no sistema judicial angolano;
• Juiz de Direito do Tribunal Provincial de Luanda, responsável pela 14.ª Secção Criminal, liderando processos de grande complexidade;
• Chefe da Secção Preventiva do Tribunal de Contas, função em que começou a sua relação com a fiscalização financeira;
• Contador Verificador de 2.ª Classe no Tribunal de Contas, consolidando o seu conhecimento sobre a auditoria e gestão das contas públicas;
• Oficial da Direcção de Investigação Criminal, tendo desempenhado diversas funções durante mais de 20 anos, com enfoque na prevenção e combate à criminalidade económica e financeira.

O Ensino e a Formação de Novas Gerações

Para além da magistratura, dedicou-se também à docência e à formação de quadros jurídicos, partilhando a sua vasta experiência com as novas gerações de juristas e magistrados:

• Docente de Direito Penal e Processual Penal na Universidade Metodista de Angola e na Escola Nacional da Polícia Mártires do Kapolo, contribuindo para a especialização de futuros profissionais da justiça;
• Formador no Instituto Nacional de Estudos Judiciários, onde lecciona sobre jurisdição criminal e boas práticas processuais.

Produção Académica e Contributo Intelectual

O seu compromisso com a investigação e a reflexão académica materializou-se com a publicação da obra A Composição dos Tribunais de 1.ª e 2.ª Instância em Angola ‒  As Prerrogativas Constitucionais do Exercício do Poder Jurisdicional, um contributo valioso para o estudo e aprimoramento do sistema judicial angolano.

Uma Visão de Rigor para o Tribunal de Contas

Com uma carreira assente na experiência penal, investigação criminal e auditoria financeira, o Juiz Conselheiro Januário José Domingos traz ao Tribunal de Contas um olhar criterioso sobre a responsabilização financeira do Estado, reforçando os mecanismos de fiscalização, transparência e boa governação. A sua presença na instituição simboliza a convergência entre a justiça e a gestão financeira, assegurando que os recursos públicos sejam geridos com integridade e rigor, em benefício de Angola e dos seus cidadãos.