Da Investigação Criminal à Magistratura Financeira

O Venerando Juiz Conselheiro Manuel José Domingos construiu um percurso profissional marcado pelo rigor jurídico, a dedicação à justiça e a experiência na investigação criminal e na fiscalização das finanças públicas. Natural de Luanda, nasceu a 3 de Setembro de 1963, e desde muito cedo dedicou-se ao ensino, ao Ministério Público e à magistratura, desempenhando papéis cruciais na construção do Estado de Direito em Angola.

Uma Carreira Iniciada na Investigação Criminal e no Ministério Público

O seu percurso profissional começou em 1980, quando integrou a Brigada Juvenil de Ensino Comandante Dangereux, contribuindo como professor. Contudo, foi na justiça e na investigação criminal que encontrou a sua vocação, ingressando em 1982 no Ministério do Interior, onde frequentou e concluiu com êxito o curso de oficiais da Direcção Nacional de Investigação Criminal (DNIC), na Escola Nacional de Polícia Mártires do Kapolo. A sua dedicação e competência levaram-no a ser requisitado, em 1986, para os quadros da Procuradoria-Geral da República (PGR), onde frequentou o curso de Procuradores Municipais da República. Rapidamente ascendeu na hierarquia, sendo nomeado Procurador Provincial Adjunto em 1990 e, dois anos depois, Procurador Provincial em exercício na cidade do Kuito, num período marcado pela guerra pós-eleitoral.

A Resistência no Kuito e a Defesa da Legalidade em Tempos de Guerra

Durante a guerra civil, Manuel José Domingos desempenhou um papel essencial como magistrado, sendo um dos poucos responsáveis da província a sobreviver às batalhas mais sangrentas da cidade do Kuito. Durante este período, assumiu funções não só como Procurador Provincial, mas também como Procurador Militar, a pedido do saudoso Comandante Simione Mucune, colaborando com o Tenente-Coronel Lima, da Secção de Justiça e Disciplina. Foi também conselheiro do colégio governamental de resistência, ao lado do Juiz Presidente Francisco da Franca e Almeida, participando na manutenção da ordem e da legalidade num dos períodos mais difíceis da história angolana. Com a resistência bem-sucedida à ocupação da cidade, foi transferido para Luanda, em 1994, onde foi colocado na Direcção Nacional de Investigação Criminal (DNIC).

Da Magistratura à Fiscalização das Contas Públicas

A sua experiência jurídica levou-o a desempenhar diversos cargos de relevo no Ministério Público:

• Regente da disciplina de Direito Penal na Escola Nacional de Polícia Mártires do Kapolo (1996-2005), formando gerações de oficiais de investigação criminal;
• Presidente fundador do Sindicato Nacional dos Magistrados do Ministério Público (1998-2005), onde teve um papel determinante na conquista do estatuto remuneratório dos magistrados;
• Procurador junto da Direcção Provincial de Inspecção e Investigação das Actividades Económicas de Luanda (2000), reforçando o controlo da legalidade no sector económico;
• Membro do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público (2003), participando na definição das políticas e estratégias da magistratura;
• Chefe do Departamento de Fiscalização da Legalidade Genérica da PGR (2005), supervisionando a aplicação das normas jurídicas no País;
• Chefe do Departamento de Investigação e Instrução Criminal da PGR (2006), reforçando a capacidade investigativa da Procuradoria.

A sua vasta experiência levou-o, em 2008, a ser nomeado pelo Presidente da República como Procurador-Geral Adjunto da República, sendo colocado junto do Tribunal de Contas, onde já exercia funções como Procurador Provincial. Desde então, tem desempenhado um papel fundamental na fiscalização da legalidade da gestão das contas públicas, consolidando a sua actuação na magistratura financeira.

Um Magistrado Comprometido com a Justiça e a Boa Governação

O Venerando Juiz Conselheiro Manuel José Domingos tem uma carreira marcada pela dedicação à justiça penal, à fiscalização das contas públicas e à defesa da transparência na administração do Estado. Com uma experiência profunda no Ministério Público, na investigação criminal e na auditoria financeira, continua a ser uma figura de destaque na magistratura angolana, garantindo que a gestão dos recursos do Estado se faça dentro dos princípios da legalidade, ética e boa governação.