04Uma Vida ao Serviço do Direito e da Fiscalização Financeira

A Veneranda Juíza Conselheira Arlete Maria Bolonhês da Conceição construiu uma carreira de excelência, pautada pelo rigor jurídico, pelo compromisso com a transparência e pelo serviço público. Natural de Luanda, nasceu a 25 de Maio de 1959, tendo sido uma das pioneiras no estudo e na prática do Direito em Angola, com um percurso que atravessa a advocacia, o sector petrolífero, a promoção do investimento e a magistratura financeira.

Uma Formação Multidisciplinar e Internacional

O seu percurso académico reflecte um forte compromisso com o aperfeiçoamento contínuo. Licenciou-se em Direito pela Universidade Agostinho Neto (1979-1984), integrando a primeira turma de juristas formados em Angola. Posteriormente, aprofundou os seus conhecimentos com um Curso de Pós-Graduação em Direito e Gestão de Negócios de Petróleo e Gás (2007) na mesma instituição, alinhando-se com as necessidades estratégicas do país. A sua formação inclui ainda um Diploma Nacional em Gestão de Negócios pelo False Bay College, na Cidade do Cabo, África do Sul (2001-2004), o que reforçou a sua especialização na área económica e comercial.

Fluente em português, inglês e francês, Arlete Conceição adquiriu um perfil internacional, permitindo-lhe actuar com eficácia em negociações e fóruns globais.

Uma Carreira Versátil e de Grande Impacto

A sua trajectória profissional é marcada por passagens por diversos sectores estratégicos:

• Juíza Conselheira do Tribunal de Contas (desde 2021), assumindo um papel fundamental na fiscalização da gestão financeira pública e no fortalecimento da transparência;
• Consultora Jurídica da Presidente do Tribunal de Contas (2019-2021), assessorando em matérias jurídicas essenciais para a actuação do órgão;
• Jurista na AIPEX e Assessora na ANIP (2012-2016), onde participou na negociação, análise e fiscalização de projectos de investimento e na revisão do pacote legislativo do comércio externo;
• Advogada e consultora jurídica privada (2009-2011), actuando em diferentes ramos do direito;
• Chefe de Recursos Humanos na petrolífera TOTAL E&P Angola (2006-2008), onde coordenou estudos sobre regulamentação e postos de trabalho no sector energético;
• Assistente Jurídica da petrolífera ELF Aquitaine Angola (1984-1999), onde prestou assessoria jurídica à direcção da empresa e acompanhou processos de grande impacto económico;
• Jornalista da Rádio Nacional de Angola (1978-1983), tendo sido Redactora-Repórter e Subchefe de Redacção, cobrindo eventos de relevância nacional e internacional, incluindo viagens dos Presidentes Agostinho Neto e José Eduardo dos Santos.

Uma Jurista com Contributo Nacional e Internacional

Além da sua actuação em Angola, Arlete da Conceição desempenhou funções em fóruns internacionais de grande importância:

• Membro das Comissões Técnicas Bilaterais Angola-Alemanha e Angola-Emirados Árabes Unidos (2015);
• Representante da ANIP na delegação angolana ao Exame da Política Comercial da OMC, em Genebra (2015);
• Coautora da Política do Investimento Privado em Angola, submetida à Organização Mundial do Comércio;
• Ponto focal da ANIP junto da SADC (2014-2015), participando nas reuniões de política de investimento regional da SADC e da OCDE;
• Participante em conferências sobre direito comercial internacional, comércio livre e investimentos em África, com passagens por Nova Iorque, Dubai, Hong Kong e Pretória.

Formação Contínua e Investigação

A Juíza Conselheira tem procurado actualizar-se constantemente, tendo participado em diversos seminários e capacitações, destacando-se:

• Seminários sobre a actividade petrolífera e o projecto Angola LNG, promovidos pelo Tribunal de Contas;
• Capacitação em promoção de investimentos internacionais (Beijing, 2014);
• Formação sobre negociação de tratados internacionais de investimento (SADC e Instituto Internacional de Desenvolvimento Sustentável, 2012);
• Curso de Avaliação de Projectos de Investimento (Universidades de Oslo e Botswana, 1991).

Compromisso com a Boa Governação e a Transparência

No Tribunal de Contas, Arlete Conceição tem desempenhado um papel essencial na revisão e actualização do regime de emolumentos, bem como na fiscalização e auditoria de contas públicas. Defensora da ética na administração do Estado, acredita que a transparência e a fiscalização rigorosa são os pilares da boa governação e do desenvolvimento sustentável de Angola. Com uma vida dedicada ao direito, à economia e à gestão pública, a Veneranda Juíza Conselheira Arlete Maria Bolonhês da Conceição representa uma magistratura preparada, experiente e comprometida com a justiça e o interesse público.