Da Advocacia à Magistratura Financeira

A Veneranda Juíza Conselheira Olinda Maria dos Santos França Cardoso construiu um percurso sólido e multifacetado no mundo do direito, combinando a advocacia, a consultoria jurídica, a docência universitária e a gestão pública. A sua trajectória revela uma jurista experiente, com profundo conhecimento do direito empresarial, comercial e da administração pública, tendo ocupado cargos de grande relevância tanto em instituições nacionais como internacionais.

Uma Formação de Excelência em Direito Empresarial

Olinda França Cardoso obteve a Licenciatura em Direito pela Universidade Agostinho Neto, em 1989, consolidando a sua base académica num período crucial da estruturação jurídica e institucional de Angola. Posteriormente, especializou-se em Ciências Jurídico-Empresariais, concluindo um Mestrado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1997. A sua formação complementar inclui cursos especializados em gestão estratégica de recursos humanos, contratos públicos e administração de recursos humanos, realizados em instituições de referência como o INA – Instituto Nacional de Administração (Portugal), a APG – Associação Portuguesa de Gestores e Técnicos de Recursos Humanos e a Católica Lisbon School of Business & Economics.

Uma Carreira Dedicada ao Direito e à Gestão Pública

Com um percurso marcado pela versatilidade e pelo compromisso com o serviço público, Olinda França Cardoso desempenhou diversas funções de relevo ao longo dos anos:

• Juíza Conselheira do Tribunal de Contas de Angola (desde 2021), cargo em que actua na fiscalização da gestão financeira pública e no reforço da transparência das contas do Estado;
• Administradora Executiva da Rádio Nacional de Angola (2010-2012), responsável pelas áreas de recursos humanos, património, assuntos jurídicos e contencioso;
• Assessora Jurídica em organismos estratégicos do Governo de Angola (2006-2010), incluindo o Gabinete de Obras Especiais (GOE), o Programa de Realojamento das Populações, o Gabinete de Gestão do Futungo de Belas e o Gabinete de Reconstrução Nacional, onde chefiou o Departamento Jurídico e Contencioso;
• Chefe de Gabinete do Secretário Executivo da CPLP (1996-2004), onde actuou como Assessora para os Assuntos Jurídicos e Cooperação, desempenhando um papel fundamental na articulação entre os países lusófonos;
• Chefe de Gabinete do Secretário de Estado dos Materiais de Construção (1990-1992), Técnica Superior do Gabinete Jurídico e Directora Adjunta do Gabinete do Ministro da Juventude e Desportos (1989-1990).

A sua experiência nos sectores da comunicação, construção civil, desenvolvimento urbano e integração regional dotou-a de um conhecimento abrangente da gestão pública, das políticas de investimento e da regulação empresarial.

Uma Docente e Formadora Comprometida com a Formação de Quadros

Paralelamente à sua actuação no sector público e empresarial, Olinda França Cardoso desenvolveu uma carreira de docente universitária e formadora, transmitindo o seu conhecimento jurídico a novas gerações de profissionais:

• Professora de Direito na Universidade Lusíada de Angola (desde 2005), leccionando disciplinas como Teoria Geral do Direito Civil, Direito Comercial, Direito Empresarial, Direito das Sociedades Comerciais e Direito do Comércio Internacional;
• Directora Interina da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada (2006);
• Professora na Universidade Metodista (desde 2018), leccionando Direito dos Contratos;
• Formadora na Academia BAI e na Let’s Talk Angola, ministrando cursos sobre prevenção de fraudes na banca, negociação, contratos públicos e recuperação de créditos;
• Professora no ISAF, ensinando Direito Empresarial e Direito Comercial.

A sua ligação ao ensino e à formação revela um compromisso contínuo com o desenvolvimento do conhecimento jurídico e com a capacitação de quadros em Angola.

Uma Magistrada ao Serviço da Fiscalização e da Transparência

Como Juíza Conselheira do Tribunal de Contas, Olinda França Cardoso desempenha um papel crucial na fiscalização e auditoria das contas do Estado, garantindo que os recursos públicos sejam geridos com rigor, transparência e responsabilidade. A sua vasta experiência no sector jurídico e na administração pública fortalece a sua actuação na magistratura financeira, assegurando que as boas práticas de governação sejam respeitadas em todas as instâncias. Com um percurso marcado pelo rigor técnico, pela dedicação ao ensino e pelo serviço público, a Veneranda Juíza Conselheira Olinda França Cardoso continua a ser uma referência no fortalecimento das instituições e na promoção da justiça e da legalidade em Angola.