O Plenário do Tribunal de Contas de Angola reuniu-se nesta Quarta-feira, em sessão ordinária, sob a presidência do Juiz Conselheiro Presidente, Dr. Sebastião Gunza, com o propósito de aprovar a nova distribuição dos juízes conselheiros pelas Câmaras de Fiscalização, bem como a ordem de precedência e as designações das respectivas presidências.
A sessão que marcou a abertura de um novo ciclo na história da Corte, coincidiu com a entrada em funções, de 4 novos juízes conselheiros — os venerandos Evaristo José Solano, João Carlos de Castro Paiva, Carlos Luís Miguel António e Fernando de Almeida Gomes — que tomaram posse no Palácio Presidencial, perante o Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, nos termos da Constituição.
Durante a reunião, o Presidente Sebastião Gunza sublinhou o carácter singular e estratégico da instituição no contexto dos tribunais superiores angolanos: “O nosso Tribunal é meio judicial e meio administrativo. É aquele que mais se aproxima do Executivo, porque é o que mais avalia as políticas públicas, acompanha a execução das despesas e fiscaliza o uso dos recursos públicos. Da nossa actuação depende, muitas vezes, a eficiência da própria acção governativa”, Disse.
Com tom pedagógico e inspirador, o Presidente Gunza destacou que o compromisso ético e a integridade profissional são elementos inegociáveis no exercício das funções judicantes e de controlo financeiro:
“Se agirmos mal, condicionamos a actividade do Executivo; se agirmos bem, facilitamos a sua missão. O nosso Tribunal tem de ser composto por pessoas verdadeiramente comprometidas com a justiça, com a causa pública e com o bem fazer. Corrupção, aqui, é zero.”
O Juiz Conselheiro-Presidente reiterou ainda o papel do Tribunal enquanto órgão de soberania integrante do Poder Judicial, dotado de autonomia funcional e administrativa, e com competência para fiscalizar a legalidade e a boa gestão das finanças públicas do Estado. Sublinhou igualmente que a função de juiz conselheiro deve ser encarada como um sacerdócio de serviço à Nação, o que, em seu entender, exige espírito de sacrifício, humildade e permanente aprendizagem.
“Quem chega ao Tribunal deve ter a modéstia de aprender com a experiência dos mais antigos e, ao mesmo tempo, a ousadia de trazer novos conhecimentos e práticas. O que conta aqui é a entrega ao trabalho, a dedicação à causa da justiça financeira e a coragem de decidir com responsabilidade.”
Composição das Câmaras e Presidências
Nos termos da Lei Orgânica e do Processo do Tribunal de Contas (Lei n.º 13/10, de 19 de Julho) e do Regimento Interno da Corte, o Plenário deliberou aprovar a nova organização das Câmaras, ficando designados:
- Primeira Câmara de Fiscalização – presidida pelo Juiz Conselheiro Vice-Presidente, Dr. Evaristo José Solano;
- Segunda Câmara de Fiscalização – presidida pela Juíza Conselheira Dra. Olinda Maria dos Santos França Cardoso.
A proposta aprovada por unanimidade mereceu, entretanto, pequenas emendas de redacção introduzidas durante a discussão, com vista a reflectir melhor o equilíbrio institucional e funcional do Tribunal.
Nova Ordem de Precedência dos Juízes Conselheiros
O Plenário aprovou também a nova ordem de precedência dos juízes conselheiros, que passou a ser a seguinte:
- Sebastião Domingos Gunza – Presidente
- Evaristo José Solano – Vice-Presidente e Presidente da 1.ª Câmara
- Olinda Maria dos Santos França Cardoso – Presidente da 2.ª Câmara
- Fausto Tavares de Carvalho Simões
- Manuel José Domingos
- Arlete Maria Bolonhês da Conceição
- Sebastião Jorge Diogo Bessa
- Manuel da Cruz Neto
- Armindo Gideão Kunjiquisse Jelembi
- Januário José Domingos
- João Carlos de Castro Paiva
- Carlos Luís Miguel António
- Fernando de Almeida Gomes.
Com a deliberação aprovada, o Tribunal de Contas saiu reforçado do ponto de vista da sua estrutura colegial e do equilíbrio de competências entre as Câmaras, numa fase em que instituição se prepara para celebrar o seu 25.º aniversário de existência, no dia 12 de Abril de 2026.
Compromisso com a Transparência e a Modernização
Durante o encontro, o Presidente Gunza reafirmou o compromisso institucional com a modernização tecnológica e a digitalização de processos, sublinhando que o Tribunal deve acompanhar os avanços tecnológicos e reforçar os mecanismos de controlo, transparência e comunicação.
“Não podemos vestir a camisola da transparência e depois não a praticar. Temos de ser o exemplo. O país olha para nós como um espelho da ética e da boa governação.”
O Presidente encerrou a sessão exortando os novos juízes conselheiros a manterem-se fiéis ao espírito de missão e à causa da fiscalização pública, garantindo que o Tribunal continue a ser “um pilar de integridade e confiança na construção de uma Angola mais justa, responsável e sustentável.”
Por: Alexandre Cose
Foto: Emanuela Narciso
