O Plenário do Tribunal de Contas analisou a execução do Plano de Fiscalização relativo ao exercício de 2025, que integrou 36 auditorias programadas, das quais 16 registam conclusão ao nível dos trabalhos de campo, revelando um nível de concretização ainda inferior a 50%.
Os dados foram apresentados durante a apreciação do Relatório de Execução do Plano de Fiscalização, documento que avalia o andamento das auditorias conduzidas pela Primeira e Segunda Câmaras da Corte, identifica constrangimentos operacionais e propõe medidas para reforçar a eficiência, a coordenação técnica e o acompanhamento das actividades de controlo externo das finanças públicas.
TEXTO – Alexandre Cose
FOTOGRAFIA – Emanuela Narciso e Filipe Francisco
O Plenário do Tribunal de Contas apreciou, na última quinta-feira, o Relatório de Execução do Plano de Fiscalização referente ao exercício financeiro de 2025, documento que apresenta o estado de implementação das auditorias programadas e identifica os principais desafios na execução das acções de controlo externo das finanças públicas.
O relatório foi apresentado aos magistrados pela Directora do Gabinete de Planeamento e Gestão da Qualidade (GPGQ), Kâmia Magalhães, e revela que o Plano de Fiscalização de 2025 integrou um total de 36 auditorias, das quais 8 sob responsabilidade da Primeira Câmara e 28 da Segunda Câmara, abrangendo auditorias de conformidade, de desempenho e uma auditoria combinada.
Segundo os dados mais recentes, 16 auditorias registam conclusão ao nível dos trabalhos de campo. Ainda assim, o nível global de execução mantém-se abaixo dos 50%, o que evidencia a necessidade de reforçar os mecanismos de programação, acompanhamento e controlo das actividades de fiscalização.
Neste contexto, o Tribunal de Contas reafirma o seu compromisso com a melhoria contínua dos seus processos internos, orientando a sua actuação pelos princípios do rigor, da eficiência e da responsabilidade institucional. O relatório em análise não se limita a apresentar o grau de execução alcançado, evidenciando igualmente uma cultura institucional de autoavaliação e aperfeiçoamento permanente.
Com efeito, são apresentadas recomendações estratégicas destinadas a reforçar o desempenho global do Plano de Fiscalização, destacando-se o aprofundamento da articulação entre os serviços técnicos e os gabinetes dos Juízes Conselheiros relatores, com vista a acelerar a aprovação dos planos de auditoria. Sublinha-se igualmente a necessidade de melhorar a programação das acções, evitando a sobreposição de auditorias e assegurando uma gestão mais equilibrada dos processos em curso.
Merece ainda particular destaque a ênfase colocada na aceleração da elaboração dos relatos de auditoria — etapa essencial para a consolidação dos resultados — bem como na racionalização dos recursos técnicos, numa lógica de optimização e de cumprimento efectivo das metas estabelecidas.
Auditorias em curso e desafios na execução
De acordo com o relatório, uma parte significativa das auditorias encontra-se ainda em curso ou em fase de elaboração dos respectivos relatos, os quais são subsequentemente submetidos aos gabinetes dos Juízes Conselheiros relatores para apreciação e tramitação processual.
Foi igualmente assinalado que o reduzido número de auditorias concluídas resulta, em parte, da realização de acções de fiscalização extra-plano, que implicam a mobilização de recursos técnicos inicialmente afectos às auditorias previstas no plano anual.
Acresce a este quadro a identificação de constrangimentos relacionados com a morosidade na aprovação dos planos de auditoria, bem como com atrasos na elaboração dos relatos e na disponibilização de recursos necessários à conclusão das acções em curso.
No termo da apreciação, o Plenário deliberou aprovar o Relatório de Execução do Plano de Fiscalização de 2025, reconhecendo-o como um instrumento essencial de avaliação interna do desempenho das actividades de auditoria do Tribunal de Contas, bem como uma base sólida para a identificação de constrangimentos operacionais e para o aperfeiçoamento dos futuros planos de fiscalização.
