O Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, nomeou, por Decreto Presidencial, o Juiz Conselheiro Evaristo José Solano para o cargo de Vice-Presidente do Tribunal de Contas, preenchendo a vaga existente na estrutura superior de controlo externo de Angola, apos a jubilação de 4 dos seus 13 juízes conselheiros.
A nomeação ocorre na mesma altura em que foram igualmente designados, através de decreto, os novos Juízes Conselheiros do Tribunal de Contas, resultantes do concurso curricular concluído e homologado pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ).
Os novos magistrados agora empossados, para além de Evaristo José Solano, são:
- João Carlos de Castro Paiva,
- Carlos Luís Miguel António, e
- Fernando de Almeida Gomes.
O novo Vice-Presidente do Tribunal de Contas de Angola licenciou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto (Luanda). Mestre em Ciências Jurídico-Civis na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e doutorado em Ciências Jurídico-Civis pela Universidad Mayor de San Andrés na Argentina, é autor de várias obras e artigos científicos, entre os quais Manual do Processo Executivo aplicável ao ordenamento jurídico angolano; A Lei do Acesso aos Documentos Administrativos, Análise Crítica e Contribuições em “Direito de Angola” sobre Direitos Reais e Ação Executiva e Ação Especial de Execução Fiscal.
Com a sua formação académica robusta e contributos científicos, Evaristo José Solano traz também uma dimensão de conhecimento técnico e jurídico à estrutura de comando da Corte ao lado dos demais magistrados em funções no órgão supremo de fiscalização da legalidade das finanças públicas em Angola.
Por: Alexandre Cose
