Uma Vida de Serviço Público e Compromisso com a Transparência
O Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas, Sebastião Domingos Gunza, construiu uma carreira marcada pelo rigor, disciplina e dedicação à justiça e à
fiscalização financeira. É um homem de percurso sólido, moldado pelo rigor, pela integridade e pelo compromisso com a transparência e a boa gestão. A sua trajectória profissional é um reflexo de uma vida dedicada à fiscalização, ao combate às irregularidades financeiras e à defesa do interesse público.
Natural de Angola, nasceu a 17 de Fevereiro de 1969, e desde então tem trilhado um percurso de excelência, consolidando-se como um dos rostos mais destacados da magistratura financeira do país.
Uma Carreira Governativa e de Liderança
Desde cedo, trilhou o caminho do Direito e da Gestão Pública, sempre com um olhar atento à fiscalização e controlo das finanças do Estado. A sua carreira foi marcada por desafios exigentes e missões de grande responsabilidade. Serviu Angola como Inspector-Geral da Administração do Estado (IGAE), liderando esforços para fortalecer os mecanismos de controlo interno e combater a corrupção.
Durante essa jornada, destacou-se no reforço da fiscalização e combate às irregularidades na administração pública, promovendo a transparência e a boa governação.
Antes disso, ocupou diversos cargos estratégicos no Ministério do Interior (MININT), onde consolidou a sua experiência na gestão de processos administrativos, fiscalização e controlo da legalidade. Ocupou funções como:
A sua experiência foi enriquecida ainda pela sua actuação no combate ao crime económico e financeiro, desempenhando funções essenciais na Direcção Nacional de Investigação Criminal (DNIC), onde liderou unidades de prevenção e combate à corrupção, tráfico ilícito e fraudes financeiras.
Paralelamente ao seu percurso governativo e judicial, Sebastião Gunza investiu na sua formação académica e no ensino superior, tendo sido docente e regente de disciplinas de Finanças Públicas e Direito Financeiro em diversas universidades. Como Professor, partilhou o seu conhecimento com gerações de estudantes nas principais universidades do país, ajudando a formar profissionais mais conscientes do papel essencial da fiscalização financeira.
Além disso, participou como monitor e orientador académico, formando novas gerações de juristas e especialistas em direito financeiro e fiscal.
A sua formação académica é vasta e altamente especializada, com estudos realizados em Angola, Argentina, Portugal e África do Sul, cobrindo áreas como direito, segurança, inteligência e compliance financeiro.
O seu compromisso com a modernização da administração pública e da justiça levou-o a frequentar formações avançadas em combate ao crime organizado, auditoria e finanças públicas, em instituições como o Centro de Estudos Jurídicos da UAN, CEJ-Portugal, GloBlue Technologies (Houston, EUA), Rwanda Cooperation e Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas.
Sebastião Gunza escreveu e publicou obras jurídicas, nas quais reflecte sobre os desafios do controlo interno e da inspecção na Administração Pública. E mais recentemente escreveu a obra O Papel Insubstituível do Tribunal de Contas – A relevância do Tribunal de Contas na Estrutura do Estado Angolano, deixando um contributo intelectual valioso para o estudo das finanças públicas angolanas. Outras obras de Gunza são O Sistema de Controlo Interno Angolano: Subsídios Constitucionais e Legais para a sua Compreensão, (2023) e Criação e Evolução Cronológica da Inspecção em Angola 1836-2023: O Papel da IGAE desde 1992, (2023).
Além disso, participou em conferências internacionais e workshops sobre crime económico e financeiro, branqueamento de capitais, combate ao narcotráfico e delinquência juvenil, com intervenções em Portugal, África do Sul, França e Lesoto.
A nomeação de Sebastião Domingos Gunza como Presidente do Tribunal de Contas marca um momento crucial para a modernização e reforço da fiscalização das finanças públicas em Angola. A sua visão assenta na digitalização dos processos, fortalecimento da fiscalização concomitante e aproximação do Tribunal à sociedade, garantindo que os recursos públicos sejam geridos com rigor e responsabilidade.
Com uma carreira marcada pela disciplina, pelo conhecimento técnico e pela defesa da transparência, Sebastião Gunza assume a liderança do Tribunal de Contas com a missão de o transformar num órgão mais eficiente, acessível e alinhado com as melhores práticas internacionais de auditoria e fiscalização financeira.
Presidir ao plenário, convocando e dirigindo as suas sessões de trabalho;
Designar os presidentes das câmaras;
Exercer o voto de qualidade sempre que se verifique empate entre juízes;
Distribuir as férias dos juízes após a sua audição;
