Luanda, 1 de Outubro de 2025 – Teve hoje início, em Luanda, a XIII Assembleia Geral da Organização das Instituições Superiores de Controlo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (OISC-CPLP), evento que reúne os representantes máximos dos tribunais de contas e entidades similares dos países lusófonos, sob o lema “Alterações Climáticas e seus Impactos”.
A sessão de abertura foi presidida pelo Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas
de Angola, Dr. Sebastião Domingos Gunza, que assumiu igualmente, nesta ocasião, a Presidência rotativa da OISC-CPLP, sucedendo à Guiné-Bissau.
Num discurso marcado por uma visão estratégica e humanista da função do controlo externo, o Presidente Gunza defendeu que o meio ambiente deve ser tratado como património público, sujeito à mesma — ou ainda mais rigorosa — fiscalização que os bens e valores tradicionais do Estado. Sublinhou que a utilização dos recursos públicos destinados à acção climática deve ser verificada não apenas sob os prismas legal e contabilístico, mas também segundo os critérios da eficácia, eficiência e impacto social.
“Quando se fala de património público, muitos ainda conservam uma visão ultrapassada, que não inclui o ambiente. Na nossa visão, o meio ambiente deve integrar plenamente o conceito de património público”, afirmou.
Saudando a realização rotativa das assembleias da OISC-CPLP, o Juiz Presidente enalteceu a importância de levar a justiça às várias geografias da lusofonia, defendendo que os encontros da organização devem fortalecer a democracia, a independência institucional e a interdependência com os demais órgãos de soberania.
Recordou ainda a sua intervenção recente em São Tomé e Príncipe, onde defendeu o papel insubstituível dos tribunais de contas perante alterações legislativas com impacto negativo no seu autogoverno.
“Estes encontros devem permitir que se avalie o modo como os institutos jurídicos são aplicados, devolvendo-lhes o seu espírito original ou, quando necessário, propondo as correcções que se impõem”, sublinhou.
Uma Nova Fórmula de Governança para a OISC-CPLP
Ao assumir a liderança da organização, Angola propõe-se lançar as bases de uma reforma estrutural da OISC-CPLP, tendo em vista:
- A capacitação intensiva dos quadros das ISC;
- A redução do fosso de desenvolvimento entre as instituições;
- A incorporação de novas tecnologias e da inteligência artificial nos processos de auditoria;
- O reforço da presença e da voz lusófona na INTOSAI, organização mundial das instituições superiores de controlo;
- A aprovação do português como língua oficial de trabalho da INTOSAI.
Gunza destacou também o papel do Instituto Rui Barbosa, da ATRICON, da ABRACOM, das escolas de contas e demais entidades formadoras, como parceiros estratégicos para o crescimento técnico e pedagógico das ISC menos desenvolvidas.
A Língua Portuguesa como Ponte Global
Num momento particularmente inspirador, o Juiz Presidente evocou o poder unificador da língua portuguesa como instrumento de cultura, cooperação e jurisdição partilhada, destacando que o português é hoje a quinta língua mais falada no mundo e a língua mais falada no Hemisfério Sul.
“É esta a ponte da língua portuguesa que permite a união entre brasileiros, portugueses, africanos e asiáticos. Uma língua comum que não dispõe de um território contínuo, mas que ocupa vastas regiões separadas, espalhadas por todos os continentes.”
O evento acontece num ano especial para Angola, que comemora os 50 anos da sua independência nacional. O Presidente do Tribunal de Contas evocou a memória do Poeta Maior e Herói Nacional, Dr. António Agostinho Neto, e encerrou a sua intervenção com uma referência simbólica ao poema “Mãe”, reafirmando que são os filhos da esperança — os cultores do controlo externo — quem deve renovar a fé nas instituições públicas.
“A esperança somos nós, os teus filhos. Partidos para uma fé que alimenta a vida.”
