O Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas, Dr. Sebastião Domingos Gunza, fez esta Segunda-feira,15, um balanço detalhado da actividade jurisdicional e administrativa da instituição que dirige, durante a cerimónia de cumprimentos de fim de ano, realizada no anfiteatro do edifício do Palácio da Justiça.
No seu discurso, o Presidente sublinhou os números alcançados pelo Tribunal ao longo do ano, destacando que, no decurso de 2025, deram entrada 1.535 processos de Prestação de Contas, actualmente em análise. Deste universo, 162 processos já foram julgados, sendo 33 com julgamento em termo e 16 processos de auditoria em fase jurisdicional.
No domínio da responsabilidade financeira, o Tribunal tramitou 12 processos de responsabilidade financeira reintegratória e 13 processos autónomos de multa, no âmbito da responsabilidade financeira sancionatória. Foram igualmente produzidos 19 acórdãos sem processo de responsabilidade financeira reintegratória.
Relativamente à Fiscalização Preventiva, o Dr. Sebastião Gunza realçou que foram registados 148 processos, dos quais 315 contratos foram visados, 108 devolvidos por não preencherem os requisitos legais, 1 recusado e 11 encontram-se em verificação nas Divisões competentes. Em comparação com o ano anterior, verificou-se um aumento de 96 processos visados, sinal de maior dinâmica na actuação preventiva do Tribunal.
No plano das infraestruturas, o Presidente anunciou o arranque das obras de reabilitação e apetrechamento do edifício que acolherá a nova sede do Tribunal de Contas, na Avenida Lenine, bem como a requalificação de um complexo multifuncional, incluindo a a quadra polidesportiva destinada as actividades sociais e recreativas dos funcionários. O Juiz Referiu ainda que o edifício da Vila Alice está em fase final de adaptação para albergar, em breve, a Escola de Contas, em cumprimento de uma deliberação do Plenário, orgão máximo da instituição judicial.
A modernização institucional, foi outro tema abordado pelo Juiz Presidente do Tribunal de Contas. O Dr. Sebastião Gunza destacou a implementação da reforma digital, em 2025 com a aquisição de licenças tecnológicas destinadas a agilizar o tratamento da informação nos processos de auditoria, com o objectivo de tornar o Tribunal “numa instituição tecnologicamente moderna”.
Quanto ao capital humano, mais de 200 funcionários obtiveram crédito junto da banca comercial, no quadro de acordos institucionais que o Tribunal de Contas firmou com alguns operadores do sector financeiro. O Regime Especial de Carreiras do Tribunal de Contas, actualmente em fase de efectivação, foi outro tema destacado pelo Juiz Presidente.
Ao longo do ano, realizaram-se diversas acções de formação, no país e no exterior, beneficiando vários funcionários. No âmbito da cooperação internacional, destacou-se o acordo com o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, Brasil, que permitiu o início de cursos de mestrado e doutoramento para quadros da instituição, em parceria com a Universidade Federal do Tocantins. Está igualmente em análise a criação de um Fundo Social para os funcionários.
No plano externo, o Tribunal de Contas participou em várias actividades internacionais, tendo sido eleito para órgãos de organizações regionais e internacionais da jurisdição financeira. Entre os marcos do ano, figura a realização da 13.ª Assembleia Geral da Organização Africana das Instituições Superiores de Controlo, durante a qual o Tribunal assumiu a presidência da mesma, bem como a assinatura de memorandos de entendimento com os Ministérios das Finanças, Educação, Saúde e Acção Social, visando políticas públicas para a protecção da 1ª infância.
Ao abordar as perspectivas para 2026, o Presidente reafirmou o compromisso com a valorização dos funcionários, a melhoria das condições de trabalho, o reforço do espírito de equipa e o aperfeiçoamento institucional, sublinhando que a credibilidade do Tribunal resulta do empenho e dedicação dos seus quadros.
A fechar discurso, o Dr. Sebastião Gunza expressou agradecimento aos Juízes Conselheiros, Magistrados do Ministério Público, dirigentes e técnicos, endereçando votos de paz, saúde, harmonia e prosperidade para o ano de 2026, desejando igualmente boas festas a toda a “família” Tribunal de Contas.
Texto – Mateus Gaspar
Imagens: Mauro Teixeira e Emanuela Narciso
