O Presidente do Tribunal de Contas de Angola, Dr. Sebastião Domingos Gunza, foi distinguido com a Medalha de Valor de Serviço Policial (Classe Única), no âmbito das celebrações dos 50 anos da Polícia Nacional, conforme Decreto Presidencial de 21 de Fevereiro de 2026. A condecoração reconhece um percurso de cerca de quatro décadas ao serviço do Estado angolano, marcado pelo combate à criminalidade económica, liderança inspectiva e compromisso com a legalidade, culminando actualmente na Presidência do Tribunal de Contas.
O Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas de Angola, Dr. Sebastião Domingos Gunza, integra a lista de personalidades agraciadas com a Medalha de Valor de Serviço Policial (Classe Única), nos termos do Decreto Presidencial de 21 de Fevereiro de 2026, publicado no âmbito das comemorações dos 50 anos da Polícia Nacional de Angola, a assinalar no próximo dia 28 de Fevereiro.
A Medalha de Valor de Serviço Policial (Classe Única) constitui uma das mais elevadas distinções do subsistema de condecorações da Polícia Nacional, criado para reconhecer feitos relevantes e méritos excepcionais na garantia da ordem constitucional, manutenção da segurança e tranquilidade públicas, prevenção e combate à criminalidade — factores determinantes para a consolidação da paz social.
Nos termos do diploma, esta medalha é entregue pelo Presidente da República, simbolizando o reconhecimento formal do Estado aos que, ao longo da sua trajectória profissional, demonstraram dedicação exemplar, disciplina e elevado sentido de missão.
Um percurso de mais de quatro décadas ao serviço do Estado
A distinção atribuída ao Dr. Sebastião Domingos Gunza reconhece um percurso de mais de 40 anos de serviço público. Ingressou na Investigação Criminal em 1985, tendo desempenhado funções operativas e de chefia em diversas estruturas ligadas ao combate à criminalidade, com particular destaque para os crimes económicos e financeiros.
Ao longo da sua carreira, exerceu responsabilidades estratégicas no Ministério do Interior, foi Director-Geral Adjunto do Serviço de Investigação Criminal (SIC) e assumiu a liderança da Inspecção-Geral da Administração do Estado (IGAE), onde conduziu uma profunda reforma da função inspectiva do Estado, consolidando mecanismos de controlo interno e reforçando a fiscalização da administração pública.
Em 2023, iniciou funções no Tribunal de Contas de Angola como Juiz Conselheiro e, posteriormente, assumiu a Presidência da instituição, dando início a um conjunto de medidas orientadas para o reforço da estabilidade interna, valorização dos recursos humanos e modernização administrativa.
Reconhecimento institucional
A inclusão do Presidente do Tribunal de Contas entre os agraciados reveste-se de significado institucional, na medida em que evidencia a continuidade de um percurso marcado pelo compromisso com a legalidade, a disciplina institucional e a defesa do interesse público.
A condecoração insere-se no quadro das celebrações do cinquentenário da Polícia Nacional, momento simbólico de reconhecimento da dedicação e do serviço prestado por várias gerações de efectivos e antigos responsáveis da corporação.
Liderança regional e responsabilidade internacional
Importa sublinhar que, desde finais de Setembro de 2025, o Dr. Sebastião Gunza assume também a Presidência da Organização das Instituições Superiores de Controlo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (OISC-CPLP), função que passou a exercer na sequência da realização, em Luanda, da 13.ª Assembleia Geral da organização, ocasião em que Angola recebeu o testemunho da Guiné-Bissau, que detinha a presidência nos dois anos anteriores.
Esta liderança coloca Angola numa posição estratégica no quadro da cooperação técnica entre as Instituições Superiores de Controlo da CPLP, reforçando o papel do país na promoção da boa governação, transparência e responsabilização financeira no espaço lusófono.
Enquanto Presidente da ISC Angola e da OISC-CPLP, o Dr. Sebastião Gunza passa a assumir uma responsabilidade acrescida na harmonização de práticas de auditoria, partilha de experiências e fortalecimento institucional das entidades de controlo externo.
Um reconhecimento com dimensão institucional
A condecoração atribuída no contexto do cinquentenário da Polícia Nacional projecta-se, assim, para além do percurso individual, assumindo também uma dimensão institucional, ao reconhecer um gestor público cuja carreira atravessa diferentes esferas do Estado — segurança, inspecção e fiscalização financeira — e que actualmente representa Angola num espaço regional de elevada relevância técnica e estratégica.
Texto: Alexandre Cose
