Num ano em que o Tribunal de Contas de Angola se prepara para assinalar três décadas de existência, o Juiz Conselheiro Presidente, Dr. Sebastião Domingos Gunza, marcou presença na abertura do Ano Judicial 2026, reafirmando o papel da Corte como pilar essencial da legalidade financeira, da ética pública e da boa governação no Estado angolano, sob o lema “Justiça, Ética, Responsabilidade”.
Texto | Alexandre Cose
FOTO | Gentileza CIPRA
Luanda, 03 de Março de 2026 – O Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas de Angola, Dr. Sebastião Domingos Gunza, participou hoje na cerimónia solene de abertura do Ano Judicial 2026, acto que reuniu magistrados judiciais e do Ministério Público, advogados, membros do Executivo e demais entidades do sistema de Justiça, sob o lema “Justiça, Ética, Responsabilidade”
Com a sua presença no evento solene, o Presidente da Corte de Contas de Angola procurou reafirmar o compromisso institucional do Tribunal com os valores estruturantes do Estado de Direito Democrático, num ano particularmente simbólico para a instituição, que se prepara para assinalar, a 12 de Abril de 2026, os 30 anos da sua criação, ocorrida em 12 de Abril de 1996. Recorde-se que o Tribunal iniciou efectivamente as suas funções jurisdicionais cinco anos mais tarde, na mesma data, consolidando-se desde então como o órgão supremo de fiscalização da legalidade das finanças públicas e de julgamento das contas sujeitas à sua jurisdição.
Na sua intervenção, o Presidente da República destacou que a celeridade processual deve ser assumida como valor essencial da boa administração da Justiça, sublinhando que “*uma Justiça tardia pode equivaler a uma Justiça negada”.* O Chefe de Estado apelou ainda à necessidade de tornar os processos mais céleres, mais eficientes e mais próximos dos cidadãos, bem como à observância rigorosa das normas deontológicas por parte de todos os operadores da Justiça.
Para o Tribunal de Contas, estas orientações encontram plena correspondência na sua missão constitucional.
A actividade de fiscalização da Corte assenta em três pilares fundamentais — fiscalização preventiva, concomitante e sucessiva — nos termos da sua Lei Orgânica e do Processo e demais legislação complementar.
A fiscalização preventiva, mediante visto prévio, assume particular relevância no modelo angolano, permitindo prevenir riscos e evitar a materialização de irregularidades antes da execução da despesa pública. A fiscalização concomitante e a sucessiva reforçam o acompanhamento e a responsabilização, assegurando que os recursos públicos sejam geridos com legalidade, transparência, eficiência e responsabilidade.
Ao intervir na esfera da legalidade financeira e do controlo das políticas públicas, o Tribunal de Contas desempenha papel determinante no combate à corrupção, na promoção da lisura na gestão da coisa pública e na garantia de que a despesa do Estado esteja orientada para a realização efectiva dos direitos dos cidadãos.
A cooperação institucional entre os órgãos de Justiça, também enfatizada pelo Presidente da República, constitui igualmente princípio estruturante da actuação do Tribunal de Contas, cuja missão se articula com os demais órgãos do sistema judicial e com as instituições do Estado, reforçando a eficácia global da governação pública.
Num contexto em que, segundo dados oficiais, foram formados em 2025 cerca de 490 magistrados judiciais, do Ministério Público e técnicos de Justiça, o fortalecimento das instituições e a qualificação dos seus quadros apresentam-se como factores decisivos para a consolidação de uma Justiça mais célere, ética e responsável.
Ao aproximar-se das três décadas de existência, o Tribunal de Contas de Angola reafirma, assim, a sua determinação em fiscalizar com rigor, para servir melhor, contribuindo para a consolidação de uma administração pública responsável, transparente e comprometida com o desenvolvimento sustentável e o bem-estar dos cidadãos.
