Programação de Julgamentos

Nº do Processo Câmara Data do Julgamento Hora Juiz / Relator Partes Envolvidas Tipo de Julgamento Estado
TC-001/2025 1ª Câmara 12/09/2025 09h00 Conselheiro A Ministério X • Unidade Orçamental Y Prestação de Contas Pendente
TC-045/2025 2ª Câmara 15/09/2025 10h30 Conselheira B Empresa Pública Z • Responsáveis Financeiros Fiscalização Prévia Confirmado
TC-078/2025 1ª Câmara 20/09/2025 11h00 Conselheiro C Governo Provincial K • Direcção Provincial L Julgamento de Responsabilidade Adiado
TC-099/2025 2ª Câmara 22/09/2025 14h00 Conselheiro D Instituto M • Ordenador de Despesa N Visto Realizado