Um Compromisso Renovado com o Saber, a Fiscalização e o Desenvolvimento Sustentável
Foi no ambiente nobre da XIII Assembleia Geral da OISC/CPLP, realizada entre os dias 30 de Setembro e 2 de Outubro de 2025, que teve lugar o lançamento oficial da 3.ª edição da Revista Científica do Tribunal de Contas. A ocasião, carregada de simbolismo, não podia ser mais oportuna: reunir, sob o mesmo tecto, os mais altos representantes das Instituições Superiores de Controlo da Lusofonia, ao mesmo tempo que se reitera o papel da ciência e da produção académica como alicerces da boa governação.
No Estatuto Editorial, assinado pelo Juiz Conselheiro Presidente, Dr. Sebastião Domingos Gunza, destaca-se o espírito mobilizador desta publicação: “A Revista Científica do Tribunal de Contas é o porto seguro da reflexão técnico-científica sobre as finanças públicas e o controlo externo. É nela que se consolidam ideias, se problematizam desafios e se apontam soluções para uma governação mais transparente e ética.”
Temas Relevantes, Contributos Diversificados
A edição ora apresentada reúne uma selecção ecléctica de ensaios, estudos jurídicos, reflexões técnicas e experiências internacionais, assinadas por autores de diferentes latitudes da comunidade lusófona e de distintas áreas disciplinares.
Entre os temas em destaque, merecem referência especial:
- Regime contratual do projecto Angola LNG, por Adílson Augusto Policarpo Cardoso
- Fiscalização ao Banco Nacional de Angola, por Armindo Jelembi
- Educação para a equidade, por Daiesse Quénia Bomfim e Lucas de Santana Módulo
- Reflexões sobre o direito à água potável, por Domingos Comprido Magalhães
- Auditoria de desempenho como mecanismo de controlo externo, por Domingos Mariano
- Parcerias Público-Privadas em Angola, por Erivelto dos Santos Bonito Capita
- A Terceira Idade em Angola, por Fausto Tavares de Carvalho Simões
- Verificação interna das contas das EPs, por Glorita Quimila Bigi
- Fiscalização da execução orçamental, por Hélder João Beji
- Tribunal de Contas nas PPP, por Rebeca Helena de Lemos e Vítor
- Fiscalização de Obras de Infraestrutura, pelo próprio Presidente Sebastião Domingos Gunza
- Conselho de Ética da OAB-SP, por Simone Henrique
A Revista inclui ainda acórdãos e resoluções relevantes, uma síntese das II Jornadas Técnico-Científicas do TC, e textos de especialistas convidados de várias ISC da CPLP, como:
- Adircélio de Moraes Ferreira Júnior (Brasil), sobre ISC e desenvolvimento sustentável
- Amadou Tidjane Baldé (Guiné-Bissau), sobre desafios do controlo externo
- António Martins, sobre a função jurisdicional dos Tribunais de Contas
- Carlos Maurício Figueiredo, sobre ISC modernas nos PALOP
- Deíla Maia, sobre auditorias de desempenho
- Eduardo Pais Ferreira, sobre sociedade civil e controlo das finanças públicas
- Elisa Rangel Nunes, sobre presente e futuro do controlo externo
- Francisca Van-Dúnem, sobre a intervenção do Ministério Público no TC
- Entre outros.
Ciência e Fiscalização: Um Encontro Necessário
Num tempo em que os desafios climáticos, a responsabilidade social e a sustentabilidade financeira se impõem à acção pública, esta edição da Revista Científica afirma-se como instrumento de apoio aos decisores, académicos, juristas e técnicos, interessados em compreender e aperfeiçoar os mecanismos de controlo das finanças públicas.
O Presidente do Tribunal de Contas sublinha:
“A presente edição é especialmente significativa, pois representa a união de diferentes vozes e perspectivas que, por meio da ciência, procuram contribuir para uma sociedade mais justa, equitativa e eticamente mais responsável, sobretudo àqueles que têm a missão de gerir a coisa pública.”
Coordenação Científica e Compromisso Editorial
A Revista contou, uma vez mais, com a coordenação científica dos Conselheiros Elisa Rangel Nunes e Armindo Jelembi, que, em tempo recorde, conseguiram garantir uma obra coesa, robusta e comprometida com os mais altos padrões de rigor técnico.
A todos os autores e leitores, o Tribunal de Contas endereça o convite à continuidade deste esforço colectivo: que esta publicação inspire, questione, forme e transforme. Porque fiscalizar, pensar e publicar são actos inseparáveis na construção de uma governação mais justa, moderna e transparente.
A versão digital da revista estará brevemente disponível no website institucional: www.tcontas.ao
Por : Alexandre Cose
Foto: Mauro Teixeira
