TEXTO – Alexandre Cose
FOTO – Mauro Teixeira e Filipe Lucas
No âmbito das Jornadas Científicas alusivas ao 30.º aniversário do Tribunal de Contas de Angola, o Conselheiro e Presidente do Instituto Rui Barbosa do Brasil, Inaldo da Paixão Araújo, proferiu uma comunicação centrada no tema “A Importância da Cooperação Internacional para o Aperfeiçoamento dos Tribunais de Contas”, na qual destacou a cooperação como um dos principais vectores de evolução e modernização das instituições de controlo.
Na sua intervenção, o prelector sublinhou que o exercício eficaz do controlo das finanças públicas assenta em pilares fundamentais, entre os quais a independência institucional, a articulação com os órgãos de soberania, nomeadamente o Parlamento e a Administração, e a capacidade técnica dos auditores e magistrados. Enfatizou que, sem independência, não há controlo efectivo, sendo este um princípio estruturante reconhecido internacionalmente.
O orador recordou que, há mais de cinco décadas, a chamada “Declaração de Lima” já consagrava a necessidade de promover o intercâmbio e a cooperação entre instituições de controlo como condição indispensável para a inovação e o progresso. Neste sentido, referiu que a realização de jornadas científicas, seminários e congressos constitui um instrumento essencial para o fortalecimento das capacidades institucionais e para a partilha de boas práticas.
Ao abordar a experiência internacional, destacou a importância da mobilidade e do intercâmbio entre auditores, defendendo a intensificação de visitas técnicas, formações conjuntas e auditorias coordenadas entre instituições de diferentes países, nomeadamente no espaço da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Sublinhou que estas dinâmicas permitem o crescimento conjunto das instituições, a harmonização de metodologias e o reforço da qualidade do controlo público.
O Conselheiro Inaldo da Paixão Araújo realçou ainda o papel das publicações técnicas e científicas como instrumentos de consolidação do conhecimento, enaltecendo iniciativas editoriais que valorizam a produção intelectual no domínio da auditoria e do controlo financeiro, incluindo a revista institucional do Tribunal de Contas de Angola.
Na sua abordagem, evocou a experiência do sistema de controlo brasileiro, destacando o papel do Instituto Rui Barbosa, instituição com mais de meio século de existência, dedicada à formação, capacitação e desenvolvimento técnico dos Tribunais de Contas. Referiu que a evolução significativa destas instituições ao longo das últimas décadas está directamente associada à valorização da cooperação internacional, ao intercâmbio de experiências e à adopção de modelos comuns de auditoria.
O prelector partilhou igualmente testemunhos da sua trajectória profissional, sublinhando que os momentos de maior avanço institucional ocorreram sempre que houve abertura ao exterior, aprendizagem com outras realidades e investimento na capacitação contínua dos quadros.
Na parte final da sua intervenção, destacou os valores institucionais que devem orientar a actuação dos Tribunais de Contas, designadamente a independência, integridade, transparência e responsabilidade, sublinhando que todos estes princípios convergem num objectivo maior: servir o cidadão e proteger o interesse público.
A comunicação terminou com uma mensagem de reconhecimento ao Tribunal de Contas de Angola pelo seu percurso institucional, reafirmando a importância de instituições fortes, cooperantes e orientadas para a construção de uma governação pública cada vez mais transparente e eficaz.
