Sistema de Gestão Integrado do Tribunal de Contas entra em fase estruturante de desenvolvimento

No quadro da reforma do processo digital do Tribunal de Contas de Angola, foi apresentado, esta quinta-feira, dia 13, o protótipo do SGITC — Sistema de Gestão Integrado do Tribunal de Contas, uma das iniciativas estruturantes no domínio da modernização tecnológica da instituição. 

A apresentação decorreu na sede do Tribunal e foi conduzida pelo Chefe da Divisão de Documentação e Informática, Engenheiro Célio Gourgel, no âmbito de uma sessão de trabalho que reuniu representantes da Primeira e da Segunda Câmara, com enfoque particular nos processos de visto, analisados numa perspectiva sistémica e integrada. 

A sessão permitiu a partilha de contributos técnicos, a harmonização de entendimentos e a identificação de ajustamentos necessários, visando a construção de uma plataforma alinhada com as especificidades dos procedimentos internos e orientada para as necessidades reais dos utilizadores. 

Entre as principais funcionalidades do SGITC destacam-se: 

  • A tramitação integral dos processos desde a fase de entrada, com inserção e pré-visualização de dados; 
  • A consulta permanente do estado de andamento processual; 
  • O controlo rigoroso de prazos e respectivos alertas; 
  • A validação automática de requisitos processuais; 
  • A verificação da submissão completa da documentação exigida em cada fase. 

De acordo com o responsável pelo projecto, as sessões de trabalho têm gerado uma expectativa positiva junto dos técnicos, à semelhança do encontro anteriormente realizado com a área da Secretaria-Geral, centrado nos módulos de expediente e de prestação de contas. 

Foi igualmente sublinhado que o desenvolvimento do SGITC não constitui uma iniciativa isolada da Divisão de Documentação e Informática, mas antes um processo colaborativo, que integra de forma determinante os contributos das unidades técnicas e dos utilizadores finais. 

O levantamento de requisitos e a consolidação da arquitectura funcional da plataforma têm sido conduzidos de forma progressiva, com especial incidência na Direcção dos Serviços Técnicos, estrutura nuclear da actividade jurisdicional e de fiscalização do Tribunal. 

A implementação do SGITC representa um passo decisivo no processo de modernização tecnológica da instituição, ao promover maior eficiência operacional, transparência processual e reforço do controlo interno. 

A digitalização e integração dos fluxos permitirão optimizar a tramitação dos processos de auditoria, fortalecer o acompanhamento em tempo real e elevar a qualidade da análise técnica, contribuindo para uma actuação mais célere, rigorosa e alinhada com as exigências contemporâneas da fiscalização das finanças públicas. 

Texto – Lelis Twevecamba
Foto –  Mauro Teixeira