O Tribunal de Contas deu início, na manhã desta Quarta-feira, à Políticas Públicas para a Formação sobre a Primeira Infância, uma acção formativa de três dias que decorre de 19 a 21 de Novembro, nas instalações do Palácio da Justiça, em Luanda. A sessão de abertura foi presidida pelo Venerando Juiz Conselheiro Presidente, Dr. Sebastião Domingos Gunza, que sublinhou a relevância estratégica do tema para o aprimoramento da fiscalização das políticas públicas dirigidas às crianças nos primeiros anos de vida.
A formação está a ser conduzida pelo Professor André Luiz de Matos Gonçalves – jurista, académico e Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, Brasil – e enquadra-se no quadro de cooperação técnica estabelecido entre o Tribunal de Contas de Angola e instituições brasileiras de referência. Esta parceria, que destaca de forma especial o Tribunal de Contas de Tocantins, aprofunda os compromissos já assumidos no domínio do acompanhamento e da avaliação das políticas públicas para a Primeira Infância.
Um compromisso institucional com o futuro das crianças angolanas
Na sua intervenção, o Presidente Sebastião Gunza destacou que a Primeira Infância é uma prioridade de desenvolvimento humano e uma área onde a fiscalização financeira e operacional pode gerar impacto social directo:
“Esta formação representa um passo sério na capacitação dos nossos quadros para compreender, monitorar e acompanhar políticas públicas que transformam vidas desde os primeiros anos. O Tribunal de Contas quer estar preparado não apenas para fiscalizar, mas para garantir que os investimentos feitos em prol das crianças resultem em benefícios reais para as famílias e para o país.”
O Presidente enalteceu ainda o papel dos técnicos e magistrados participantes, incentivando-os a aprofundar o domínio conceptual e metodológico desta área, que já está integrada nas iniciativas de fiscalização concomitante conduzidas pela Corte.
Conteúdo programático abrangente: saúde, educação, urbanismo e orçamento
A formação está estruturada em 13 temas principais, que abordam:
- A importância científica e social da Primeira Infância;
- As desigualdades e seus impactos no desenvolvimento infantil;
- Indicadores nacionais e internacionais;
- Parentalidade, arcabouço legal e desafios em países em desenvolvimento;
- Planeamento e diagnóstico intersectorial;
- Boas práticas estaduais e municipais;
- Educação infantil e saúde na Primeira Infância;
- Protecção contra a violência e inclusão da criança com deficiência;
- A integração dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS);
- A Primeira Infância no Orçamento Público;
- Monitoramento, avaliação e matriz de riscos.
A metodologia combina aulas expositivas, análise de casos, simulações e debates, privilegiando a articulação entre saúde, educação, assistência social, saneamento, urbanismo e protecção da criança.
A formação destina-se a Juízes Conselheiros, Consultores, Chefes de Divisão e Técnicos da 7.ª Divisão, numa lógica que visa reforçar o compromisso do Tribunal de Contas com:
- A melhoria da qualidade da fiscalização concomitante;
- A integração do Plano da Primeira Infância no ciclo de planeamento e orçamento;
- O fortalecimento da actuação conjunta entre órgãos públicos e actores comunitários;
- A capacitação para o monitoramento e avaliação das políticas públicas com foco em impacto.
A Primeira Infância, enquanto prioridade nacional, exige quadros preparados, informação rigorosa e uma fiscalização que, além de verificar, contribua para a melhoria efectiva dos serviços prestados às crianças angolanas.
Por: Alexandre Cose
