O Tribunal de Contas de Angola aprovou, no dia 11 de Dezembro de 2025, o Plano Anual de Fiscalização para o exercício económico de 2026, durante a 10.ª Sessão Plenária Ordinária, realizada sob a presidência do Venerando Juiz Conselheiro Presidente, Dr. Sebastião Domingos Gunza.
O Plano foi apresentado em plenário pelo Director Interino dos Serviços Técnicos, Dr. Adilson Cardoso, que procedeu à exposição do respectivo relatório de fundamentação, destacando o enquadramento constitucional, legal e estratégico que sustenta a actividade fiscalizadora do Tribunal de Contas.
O Plano de Fiscalização para 2026 assenta numa mudança do paradigma metodológico, alinhada com as melhores práticas internacionais da INTOSAI e com o Plano Estratégico do Tribunal de Contas 2024–2028, privilegiando critérios de risco e materialidade na selecção das entidades a fiscalizar.
Entre os critérios considerados destacam-se o volume de recursos geridos, a relevância institucional das entidades, irregularidades detectadas em exercícios anteriores, denúncias fundamentadas, incumprimento da prestação de contas e o histórico de intervenções do Tribunal.
Esta abordagem visa concentrar a actividade fiscalizadora em sectores e entidades de maior impacto e vulnerabilidade, reforçando a eficácia do controlo externo.
Auditorias temáticas e verificação de contas
O Plano prevê a realização de 66 auditorias, sendo 61 de regularidade, 2 de conformidade (uma das quais de carácter piloto, em coordenação com a AFROSAI-E) e 3 auditorias de desempenho, incidindo sobre áreas de relevante impacto social e programas públicos.
Adicionalmente, contempla 30 acções de verificação externa de contas, dirigidas a entidades com elevada materialidade financeira, incluindo empresas públicas, institutos com fundos de tesouraria, agências reguladoras, fundos autónomos e missões diplomáticas com receitas próprias.
No domínio da verificação interna de contas, o Plano estabelece a análise de 500 entidades, número ajustado à capacidade processual do Tribunal, com o objectivo de reduzir os atrasos acumulados e melhorar a celeridade processual.
As acções de auditoria serão realizadas, preferencialmente, entre Janeiro e Junho, reservando-se o segundo semestre para a apreciação das prestações de contas e demais trâmites jurisdicionais.
Gestão de riscos e recursos
O Plano identifica riscos institucionais relevantes, como a insuficiência de quadros técnicos especializados, atrasos na entrega de documentação pelas entidades auditadas, resistência institucional na disponibilização de informação e a complexidade operacional de determinadas entidades, prevendo medidas de mitigação adequadas para cada situação.
Reforço do controlo externo e da transparência
Durante a apreciação em plenário, os Venerandos Juízes Conselheiros apresentaram observações e propostas de aperfeiçoamento técnico e formal do documento, as quais foram acolhidas, tendo o Plano sido aprovado com as emendas sugeridas.
Com a aprovação do Plano Anual de Fiscalização para 2026, o Tribunal de Contas reafirma o seu compromisso com o reforço do controlo externo, a transparência na gestão das finanças públicas, a responsabilização dos gestores públicos e a consolidação de uma administração pública mais eficiente, íntegra e orientada para resultados.
Por Alexandre Cose
Foto: Mauro Teixeira
