Juiz Conselheiro Carlos Luís Miguel António indicado para coordenar preparação e execução do mandato 2025–2027
O Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas de Angola, Dr. Sebastião Domingos Gunza, exarou o Despacho n.º 152/PTC/2025, que estabelece a estrutura de coordenação, preparação e acompanhamento das acções a desenvolver no âmbito do exercício da presidência angolana da Organização das Instituições Superiores de Controlo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (OISC-CPLP).
Nos termos do referido despacho, é indicado o Juiz Conselheiro Carlos Luís Miguel António para coordenar e acompanhar a preparação e execução de todas as actividades a realizar no quadro da presidência assumida por Angola na OISC-CPLP, cabendo-lhe igualmente a função de principal ponto focal nas comunicações a estabelecer com as instituições congéneres, sem prejuízo das atribuições próprias da Área de Intercâmbio e Cooperação Institucional.
Para a plena concretização das atribuições que lhe são conferidas, designadamente no que respeita à elaboração do Plano Bienal de Actividades a executar ao longo do mandato da presidência angolana da OISC-CPLP, o despacho prevê o apoio técnico e administrativo da Direcção dos Serviços Técnicos, da Direcção dos Serviços Administrativos, do Gabinete de Planeamento e Gestão da Qualidade, do Gabinete de Intercâmbio e Cooperação Institucional e do Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa.
Recorde-se que o Tribunal de Contas de Angola assumiu a presidência da Organização das Instituições Superiores de Controlo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (OISC-CPLP) para o biénio 2025–2027, sendo representado pelo Juiz Conselheiro Presidente, Dr. Sebastião Domingos Gunza, no encerramento da XIII Assembleia Geral da organização, realizada de 30 de Setembro a 2 de Outubro.
A Assembleia Geral culminou com a adopção solene da Declaração de Luanda, documento estratégico que reafirma o compromisso das Instituições Superiores de Controlo lusófonas com o enfrentamento das alterações climáticas, a promoção da sustentabilidade e o reforço do papel fiscalizador na execução das políticas públicas ambientais. A Secretaria-Geral da OISC-CPLP continua a ser exercida pelo Brasil, através do Ministro Benjamin Zymler, Conselheiro do Tribunal de Contas da União.
O encontro reuniu representantes dos Tribunais de Contas de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, contando ainda com Macau na qualidade de observador, bem como com a participação de diversas entidades convidadas, entre as quais o PRO PALOP-TL, o Instituto Rui Barbosa, a Associação Brasileira dos Tribunais dos Municípios e o Instituto de Contas do Estado de Tocantins.
No âmbito da Declaração de Luanda, as Instituições Superiores de Controlo reafirmaram o seu papel estratégico enquanto agentes fiscalizadores das políticas públicas de sustentabilidade ambiental, em consonância com a Resolução n.º 79/231 da Assembleia Geral das Nações Unidas, assumindo compromissos concretos em matéria de auditorias ambientais, cooperação técnica, capacitação institucional, participação cidadã e liderança pelo exemplo.
Por: Alexandre Cose
