Luanda, 9 de Março de 2026 – O Tribunal de Contas de Angola deu início esta Segunda-feira, a uma acção de formação dirigida a directores, chefes de divisão, chefes de departamento e chefes de secção, com o objectivo de aprofundar o conhecimento das novas regras introduzidas pelo Decreto Presidencial n.º 173/25, que aprova o Regime de Avaliação sobre o Desempenho dos Funcionários Públicos.
A iniciativa, organizada pelo Gabinete de Recursos Humanos (GRH), decorre até à próxima sexta-feira, sendo ministrada formadores da Escola Nacional de Políticas Públicas (ENAPP).
A formação visa reforçar a capacidade de gestão de desempenho no seio da instituição. A ideia do GRH é promover uma melhor compreensão do novo modelo de avaliação adoptado na Administração Pública em Angola.
Em entrevista concedida equipa de comunicação institucional da Corte, no âmbito da acção formativa, o Director do GRH, Dr. Adriano Gonga, explicou que a principal novidade do novo regime reside na passagem de um modelo tradicional de avaliação para um sistema mais moderno, centrado na gestão de desempenho e no foco sobre os resultados.
“Esta formação tem como propósito inicial dar a conhecer as novas regras. O novo regime não trata apenas da avaliação de desempenho, mas sobretudo da gestão do desempenho. Trouxemos a formação para dentro do Tribunal para que os nossos responsáveis possam beber da fonte e compreender melhor o novo sistema”, explicou.
Segundo o responsável, o Tribunal de Contas já havia beneficiado anteriormente de sessões formativas junto dos órgãos promotores do diploma, mas entendeu ser importante replicar esse conhecimento internamente, garantindo que todos os responsáveis da instituição compreendam plenamente o novo modelo.
“Preferimos que os nossos responsáveis, a todos os níveis, pudessem receber esta formação directamente de quem domina o sistema, para que consigamos alcançar os resultados previstos na lei e melhorar a gestão dos nossos quadros”, acrescentou.
Uma das principais inovações do novo regime consiste na definição prévia de objectivos de desempenho, que passam a ser estabelecidos no início do ciclo de avaliação e partilhados com o funcionário avaliado.
No modelo anterior, a avaliação baseava-se sobretudo numa apreciação global da actividade desenvolvida ao longo do ano, frequentemente com um elevado grau de subjectividade. Com o novo sistema, os funcionários passam a ser avaliados em função de objectivos concretos previamente definidos.
“Agora os objectivos são definidos previamente e apresentados ao funcionário. No final do ciclo de avaliação, cada funcionário será avaliado com base nesses objectivos. Isso permite maior transparência, maior justiça e melhor orientação do trabalho”, sublinhou o Director do GRH.
Outro elemento relevante do novo regime é a introdução de ciclos de avaliação semestrais, permitindo um acompanhamento mais regular do desempenho e facilitando o ajustamento das metas institucionais.
A realização desta formação assume particular significado num momento em que o Tribunal de Contas se prepara para assinalar os 30 anos da sua criação, efeméride que será celebrada no próximo 12 de Abril de 2026.
Enquanto órgão de soberania responsável pela fiscalização da legalidade das finanças públicas e pelo julgamento das contas sujeitas à sua jurisdição, o Tribunal de Contas integra uma comunidade profissional que se aproxima dos 600 efectivos, tornando especialmente relevante o reforço das capacidades de gestão das equipas e de coordenação institucional.
A iniciativa do Gabinete de Recursos Humanos procura, assim, promover maior alinhamento entre os objectivos institucionais e o desempenho individual dos funcionários, contribuindo para uma administração interna mais eficiente e orientada para resultados.
TEXTO – Alexandre Cose
FOTOGRAFIA – Mauro Teixeira
