Especialista brasileiro destaca importância da avaliação, transparência e impacto social das políticas públicas durante entrevista exclusiva ao Tribunal de Contas
No âmbito do início dos cursos de Doutoramento e Mestrado em Gestão de Políticas Públicas, realizados de 17 a 21 de Novembro no Palácio da Justiça, o Tribunal de Contas recebeu o Prof. Dr. Waldecy Rodrigues, uma das mais destacadas referências brasileiras em desenvolvimento regional e avaliação de políticas públicas.
O académico, que integra o corpo docente da Universidade Federal de Tocantins (UFT), é Presidente do Instituto de Pesquisa e Extensão em Desenvolvimento Regional e Coordenador Nacional-Adjunto da Área de Planeamento Urbano e Regional/Demografia da CAPES, Ministério da Educação do Brasil.
À margem da formação, concedeu uma entrevista exclusiva à equipa de Comunicação Institucional do Tribunal de Contas, na qual abordou temas centrais sobre governação, eficiência do gasto público, transparência e cooperação internacional.
“É uma grande oportunidade para aprendermos conjuntamente”
Segundo Waldecy Rodrigues, a parceria entre Angola e Brasil representa uma via privilegiada para fortalecer metodologias e práticas de gestão pública:
“Esta troca de conhecimentos na área de políticas públicas, gestão e avaliação é uma grande oportunidade para aprendermos conjuntamente metodologias que tornem o gasto público mais transparente e efectivo. O maior beneficiário deve ser sempre a sociedade angolana.”
O especialista sublinhou que o intercâmbio técnico-científico permitirá aprofundar análises, melhorar processos de governação e consolidar práticas modernas de avaliação do impacto das políticas públicas.
Questionado sobre a abrangência curricular do curso, o formador explicou que o programa cobre todo o ciclo de políticas públicas:
“É uma formação ampla que envolve desenho, direcção, controlo e avaliação. Inclui disciplinas sobre a actuação do Estado, finanças públicas e metodologias aplicadas ao ciclo completo das políticas.”
O corpo docente da UFT envolvido no projecto é constituído por 15 doutores de áreas diversas – Direito, Economia, Administração, Ciência Política e Sociologia –, o que garante uma abordagem interdisciplinar.
Avaliação das políticas públicas: um desafio central para os Tribunais de Contas
O professor reforçou que a avaliação deixou de ser uma técnica complementar para se tornar um instrumento essencial na relação entre o Executivo e os órgãos de controlo externo:
“Os tribunais de contas devem ir além da eficiência e da economicidade. É preciso avaliar os efeitos e os impactos das políticas públicas na vida das pessoas. Esse processo é central hoje no Brasil e deve também fortalecer-se em Angola.”
Sublinhou ainda que a escassez de recursos exige maior inteligência na formulação, implementação e monitorização das políticas, considerando que “muitas vezes o sucesso de uma política não depende de mais gastos, mas de mudanças no modo como ela chega ao público-alvo.”
Em seu entender, na experiência brasileira, a actuação dos tribunais de controlo deve combinar fiscalização e orientação: “O papel dos tribunais é fiscalizar, mas também educar. Devem dar sinais claros ao Executivo de que as políticas serão avaliadas com integridade e rigor técnico.”
O formador acrescentou que o controlo social – participação da sociedade civil – deve ser visto como um elemento estratégico para o ciclo das políticas públicas: “Quando o recurso público não é bem utilizado, o desenvolvimento das pessoas fica comprometido. Por isso, o envolvimento da sociedade é um complemento essencial ao trabalho dos tribunais e do Executivo.”
Expectativas para Angola: “o conhecimento transforma-se quando é construído em conjunto”
O professor afirmou-se optimista quanto ao impacto da formação: “Temos uma excelente expectativa. Não viemos apenas trazer métodos; viemos também aprender. O conhecimento genuíno transforma-se quando é construído colectivamente.”
Em tom motivador, Waldecy Rodrigues dirigiu palavras de incentivo aos servidores do Tribunal de Contas de Angola, considerando que, “além do conhecimento, formações como esta criam amizades, redes de trabalho e novas oportunidades. A vida é evolução permanente, e evoluímos melhor quando caminhamos juntos.”
Por: Alexandre Cose
Foto de: Emanuela Narciso e Mauro Teixeira
