O Tribunal de Contas de Angola realiza, de 8 a 10 de Abril de 2026, no Palácio da Justiça, em Luanda, as Jornadas Científicas alusivas ao seu 30.º aniversário, sob o lema “30 Anos de Justiça Financeira: Modernização, Integridade e Cooperação”.
A iniciativa enquadra-se nas celebrações oficiais dos 30 anos da criação da instituição, formalmente instituída pela Lei n.º 5/96, de 12 de Abril, e representa um momento de elevada relevância institucional, marcado por três décadas de compromisso com a fiscalização das finanças públicas, a promoção da legalidade e o reforço da responsabilidade na gestão dos recursos do Estado .
As Jornadas Científicas afirmam-se como um espaço privilegiado de reflexão técnico-científica, partilha de experiências e debate dos desafios contemporâneos do controlo externo, reunindo magistrados, académicos, especialistas nacionais e estrangeiros, bem como representantes de instituições congéneres.
Ao longo de três dias, o evento contará com sessões de abertura e encerramento, apresentação de temas relevantes, debates especializados e lançamento de importantes instrumentos institucionais, incluindo o novo portal do Tribunal, a 3ª revista de informação Fluxos da Corte, a colectânea de jurisprudência e a 4ª revista científica da instituição .
Entre os temas em destaque constam matérias centrais como:
- o controlo jurisdicional das políticas públicas;
- a sustentabilidade fiscal e a responsabilidade intergeracional;
- a cooperação internacional entre Tribunais de Contas;
- a governança pública;
- e o impacto da inteligência artificial no controlo externo.
O programa inclui ainda a participação de personalidades de reconhecido mérito nacional e internacional, reforçando o posicionamento do Tribunal de Contas de Angola como instituição aberta ao diálogo, à cooperação e à inovação.
30 ANOS DE HISTÓRIA, UM NOVO CICLO
A realização destas Jornadas ocorre num contexto de maturidade institucional, em que o Tribunal de Contas de Angola se afirma como pilar da boa governação e da legalidade financeira do Estado, tendo vindo a investir de forma consistente na qualificação dos seus quadros, na modernização tecnológica e no reforço da sua projecção internacional .
O ano de 2026 assinala igualmente o início de um novo ciclo para a instituição, marcado pela adopção de uma nova identidade visual, pelo desenvolvimento de um novo portal electrónico e pelo reforço da sua presença pública.
No plano internacional, destaca-se a assunção da presidência da Organização das Instituições Superiores de Controlo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (OISC-CPLP), reforçando o papel de Angola no contexto global do controlo financeiro .
Mais do que uma celebração, as Jornadas Científicas representam um momento de reafirmação do compromisso do Tribunal de Contas com os valores que orientam a sua actuação:
modernização, integridade e cooperação.
Trinta anos depois da sua criação, o Tribunal de Contas de Angola continua a projectar o futuro, consolidando o seu papel na fiscalização das finanças públicas e na construção de uma administração mais transparente, responsável e orientada para o interesse colectivo.
