Notícias
TRIBUNAL DE CONTAS LANÇA OBRA SOBRE A SUA NATUREZA E FUNÇÕES JURISDICIONAIS
O Tribunal de Contas de Angola realiza, no dia 15 de Dezembro de 2025, Segunda-feira, no Auditório do Palácio da Justiça, a Cerimónia de Lançamento do livro “O Tribunal de...
TRIBUNAL DE CONTAS DESIGNA NOVOS RESPONSÁVEIS PARA O PARECER SOBRE A CONTA GERAL DO ESTADO DE 2024
O Plenário do Tribunal de Contas aprovou, esta Quinta-feira, 11 de Dezembro de 2025, a Resolução que procede à designação de novos responsáveis para a elaboração e revisão do Parecer...
Eventos
Anos de actuação
SOBRE O TRIBUNAL
Compromisso com a Transparência e a Responsabilidade Pública
Há mais de duas décadas, o Tribunal de Contas actua como guardião da legalidade na gestão das finanças públicas, promovendo a boa governação e a confiança da sociedade nas instituições. Com independência e rigor, fiscaliza, orienta e responsabiliza, sempre em prol do interesse público.
Áreas de Actuação do Tribunal de Contas
O Tribunal de Contas actua em diferentes frentes para garantir que os recursos públicos sejam geridos com responsabilidade, legalidade e transparência. Conheça os principais serviços e funções que desempenhamos para proteger o interesse público e fortalecer a boa governação.
Actos do Tribunal de Contas
Conheça as principais acções e instrumentos jurídicos que garantem a fiscalização, a transparência e a boa gestão dos recursos públicos em Angola.
01.
Competência material
Dar parecer jurídico sobre a Conta Geral do Estado.
04.
Relatórios de Auditoria
Documentos técnicos que apresentam resultados de fiscalizações e inspecções.
02.
Actos Normativos
Deliberações, regulamentos e resoluções emitidos pelo Tribunal.
05.
Pareceres Técnicos
Análises especializadas sobre a legalidade e a gestão de recursos.
03.
Jurisprudência
Decisões e acórdãos que orientam a actuação e interpretam a lei.
06.
Sanções e Deliberações
Medidas aplicadas em casos de má gestão ou irregularidades.
PGSI - Plataforma de Gestão de Sistemas Integrados
N.º de Relatórios de Acompanhamento do OGE Elaborados e Aprovados
N.º de Julgamentos Realizados
N.º de Actos e Contratos Fiscalizados
N.º de Auditores Capacitados
N.º de Acções de Fiscalização Realizadas
N.º de Acções de Responsabilidade Financeira Efectivadas
Conheça o Tribunal de Contas
Explore o Tribunal de Contas sem sair de casa. Acesse as principais áreas, conheça a história, competências e estrutura física por meio de um tour interativo, disponível 24 horas por dia.
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