“Não vejo esperança para países que não têm governança. Não vejo esperança na apresdentação de resultados, porque não têm capacidade de organização”. Foi com esta afirmação directa e desafiadora que o Ministro Conselheiro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União do Brasil, abriu a sua comunicação nas Jornadas Técnico-Científicas do Tribunal de Contas de Angola, realizadas por ocasião do 30.º Aniversário da instituição. O tema — Governança Pública — foi tratado com a autoridade de quem dedicou mais de uma década a transformar, por dentro, a administração pública brasileira.
O Ministro Nardes recordou que, em 2013, quando presidia o Tribunal de Contas da União e os tribunais de contas da América Latina no âmbito do OLACEFS, assumiu o desafio de implantar a governança pública no Brasil. “Não é fácil implantar governança, porque o ser humano quer tomar decisões solitárias”, sublinhou, alertando para a tendência dos líderes ignorarem o conselho técnico especializado.
A reforma que liderou passou pela criação de secretarias especializadas, pelo realocamento de cerca de 500 funcionários para áreas de maior identificação técnica e pela produção de literatura de referência sobre o tema. “Em 2012 e 2013 já comecei a escrever livros sobre governança”, considerou o Ministro, numa iniciativa que deu origem a quatro obras, a mais recente dedicada à governança na América Latina e Caribe, já disponível em espanhol e em preparação para publicação em inglês.
INDICADORES, TRANSPARÊNCIA E O PAPEL DOS TRIBUNAIS DE CONTAS
Para o Ministro Conselheiro, a governança não é um conceito abstracto — é mensurável. O Tribunal de Contas da União criou, em parceria com o Governo Federal, um sistema de indicadores que hoje avalia 387 instituições da administração pública brasileira, abrangendo áreas como a gestão de pessoas, as tecnologias de informação e as aquisições públicas. “Quem paga os impostos são os cidadãos. Eles têm direito de saber onde está a ser aplicado o seu dinheiro”, afirmou, sublinhando que a transparência é uma das ferramentas centrais da boa governança.
O Ministro Conselheiro Augusto Nardes foi peremptório ao associar a ausência de governança ao crescimento da corrupção: “Não há forma melhor de combater a corrupção do que a governança. Se não há governança, a corrupção aumenta e perde-se a credibilidade”. E a perda de credibilidade, advertiu, tem consequências directas: afasta o investimento, compromete o crescimento e mina a confiança dos cidadãos nas instituições.
GOVERNANÇA COMO ESPERANÇA E LEGADO
O prelector encerrou a sua comunicação com uma reflexão de tom humanista, comparando a governança à responsabilidade de um pai ou de uma mãe na orientação dos filhos. “A governança é prevenção. É o que uma nação precisa para entregar resultados à sociedade, porque quando se perde a crença, perde-se a esperança, e a vida perde o sentido”, concluiu.
Dirigindo-se directamente ao Tribunal de Contas de Angola, Augusto Nardes saudou os 30 anos da instituição e deixou uma mensagem de fraternidade, invocando os laços culturais e linguísticos que unem o Brasil e Angola: “Falamos a mesma língua e podemos dizer que partimos daqui com saudades — uma palavra genuinamente portuguesa”.
