SEGUNDA CÂMARA REFORÇA NOTIFICAÇÃO PESSOAL DOS AUDITADOS PARA SALVAGUARDAR O CONTRADITÓRIO
Plenário analisou igualmente a tramitação dos acórdãos e o estado de preparação do Relatório Semestral de Actividades da Câmara A 2ª Câmara do Tribunal de Contas de Angola (TCA) recomendou o reforço dos mecanismos destinados a assegurar a notificação pessoal dos auditados, como forma de garantir o efectivo exercício do contraditório e evitar irregularidades susceptíveis […]
